O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) questionou o Governo sobre que medidas irá o Executivo tomar para "para promover e salvaguardar o direto à habitação digna devido à pandemia de Covid-19", tendo também em conta as "mudanças no mercado habitacional que podem surgir desta crise."
Considerando que o direito à habitação "tem de responder às novas condições de vida causadas pela pandemia", o Grupo Parlamentar lembra, em nota a que o Notícias ao Minuto teve acesso, que "a Nova Geração de Políticas Públicas de Habitação assenta, entre outras, na resposta aos mais carenciados".
Os deputados alertam ainda - em perguntas enviadas a Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação -, que respostas a este tema "são agora ainda mais prementes em função das preocupações de saúde pública que se impõem, com enfoque também nas condições de habitabilidade, bem como do agravamento das condições de vida de muitos portugueses decorrente do impacto económico da pandemia".
No documento remetido, cujos primeiros subscritores são a vice-presidente da bancada do PS para a área da habitação, Marina Gonçalves, e o coordenador do PS na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Hugo Costa, é ainda defendido que se torna "fulcral salvaguardar a continuidade deste importante instrumento de promoção da habitação digna".
Defendem também que "o trabalho de estreita articulação que tem sido feito desde a criação deste programa, e que já permitiu a apresentação de várias dezenas de Estratégias Locais de Habitação, deve prosseguir mas deve também adaptar-se às novas necessidades e à nova realidade económica e social dos portugueses".
Para além disso, continuam, "é importante para o Partido Socialista perceber de que forma é que esta crise pode ter efeitos no mercado habitacional, nomeadamente face à expectável descida dos preços da habitação e da transferência de imóveis do alojamento local para arrendamento longo prazo,e de que forma é que o Governo poderá reorientar a estratégia de promoção de arrendamento digno e acessível".
Assim, foram enviadas pelo Grupo Parlamentar três perguntas ao ministro Pedro Nuno Santos:
- Quantas Estratégias Locais de Habitação foram já entregues no IHRU e quantas estão a ser trabalhadas em articulação entre IHRU e municípios?
- Em que ponto estão os processos de reabilitação do edificado em curso?
- No âmbito do combate à crise de saúde publica e em função das mudanças no mercado habitacional que podem surgir desta crise, há alguma reavaliação das medidas a promover para salvaguardar o direito à habitação?
