Os parlamentares dirigiram as perguntas à ministra da Saúde e ao ministro de Estado da Economia e da Transição, através da Assembleia da República, e querem saber "para quando está prevista reabertura e o funcionamento dos estabelecimentos termais".
Os socialistas pediram ainda esclarecimentos sobre as "razões para que não tenha sido permitida a reabertura e o funcionamento dos estabelecimentos termais, quando a exigência dos requisitos de segurança e higiene que a reabertura termal obriga, nas presentes condições, é idêntica a qualquer atividade prestadora de cuidados de saúde".
Os deputados do PS querem também saber se "está elaborado algum quadro normativo para essa reabertura e funcionamento devidamente validado pela Direção-Geral da Saúde (DGS), sob proposta conjunta da Associação Termas de Portugal, da Sociedade Portuguesa de Hidrologia Médica e Climatologia e pela Ordem dos Médicos".
De acordo com os socialistas, em todos os diplomas legais que decretam o estado de emergência e o estado de calamidade, as termas surgem a par dos designados Spa.
"Esta pretensa equivalência pode ser indutora de interpretações potencialmente erróneas e prejudiciais do papel das termas e do termalismo como unidades prestadoras de cuidados de saúde, que desempenham como atividade integrada no setor da saúde", referiram.
Os deputados reforçam que os "estabelecimentos termais são unidades prestadoras de cuidados de saúde", tutelados pela DGS e são "obrigados por lei a conferirem prioridade aos serviços fundamentais, isto é, técnicas termais para fins de prevenção de doenças, terapêuticos, de reabilitação e de manutenção de saúde".
Estes estabelecimentos só podem "funcionar sob a direção clínica de um médico hidrologista, reconhecido pela Ordem dos Médicos" e, para os socialistas, acresce ainda que "os tratamentos termais estão enquadrados no regime de comparticipação do Estado dos tratamentos prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Por último, não podemos ignorar o papel e o impacto que a atividade termal tem no desenvolvimento regional, no turismo (também de saúde) e na coesão territorial", sublinharam.
As perguntas foram subscritas pelos deputados Francisco Rocha, Ascenso Simões, Hortense Martins, Luís Soares, José Rui Cruz, Sara Velez e Lúcia Araújo Silva.
Portugal contabiliza 1.263 mortos associados à covid-19 em 29.660 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da DGS sobre a pandemia.
O país entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
