Eduardo Cabrita marcou presença, esta quinta-feira, na apresentação e discussão do Relatório sobre a Aplicação da terceira Declaração do Estado de Emergência, na Assembleia da República, destacando na sua intervenção que terminado o período de Estado de Emergência "transitámos com serenidade para a situação de calamidade, que vimos vivendo em maio e, criámos com solidez as condições para em conjunto preparar o futuro".
Recorde-se que Portugal esteve em Estado de Emergência entre os dias 19 de março e 2 de maio e, neste período, disse, o país deu uma resposta "que provou a centralidade do SNS no nosso sistema de políticas públicas, que esteve à altura das exigências da pandemia".
O governante aproveitou para vincar que foi dada "prioridade a uma políticas de testes", articulada com a ação de cinco secretários de Estado, que "permitiu agir sobre setores particularmente frágeis". Essa política, prosseguiu, "levou a testar cerca de 70 mil trabalhadores e utentes de lares" e permitiu ainda "dar confiança para a reabertura das creches, no dia 18 de maio, testando mais de 30 mil trabalhadores".
Pela primeira vez, "vivemos em 45 anos de regime constitucional um estado de exceção, mas vivemos com uma afirmação da maturidade da nossa democracia, com uma afirmação da capacidade do Governo que recorre a mecanismos excecionais sem pôr em causa as liberdades, que afirma a autoridade de Estado de forma descentralizada, dialogada, submetida ao escrutínio democrático do Parlamento".
Nos três relatórios do Estado de Emergência, o Governo primou por um "exercício de transparência democrática". Nestas "centenas de páginas" estão "não só a síntese do Governo, como os relatórios operacionais das forças e serviços de segurança, o relato de todas as medidas legislativas e administrativas adotadas e até a transparência das atas da estrutura de transição em que se evidenciam as dificuldades".
Estado de emergência foi "necessário e proporcional", e sem "laivos de autoritarismo" (Eduardo Cabrita)Demonstrou-se, como evidenciou Cabrita, que "o Estado de Emergência não foi a primeira resposta da sociedade portuguesa ao desafio da pandemia, que ninguém antecipava, mas foi necessário e proporcional para que Portugal tivesse resultados melhores" quando comparados com a realidade de países mais próximos.
De salientar que o relatório do terceiro período do Estado de Emergência, divulgado recentemente, destaca a "crise social" em que o país vive devido à atual pandemia de covid-19, tendo sido "inevitáveis" o decréscimo do emprego e a retração da atividade económica.
O documento da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, refere que, embora os mecanismos implementados pelo Governo "tenham contribuído para minorar as consequências nocivas resultantes, o decréscimo do emprego e a retração da atividade económica foram inevitáveis".
