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Desemprego: BE quer subsídio especial que forneça "mapa do abuso laboral"
Catarina Martins indicou esta terça-feira, aos jornalistas, as reivindicações do partido quanto ao orçamento suplementar. A coordenadora do BE propôs que os apoios para os trabalhadores independentes devido à pandemia sejam prolongados até ao final do ano e com novos tetos mínimos, defendendo uma grande campanha para erradicar o trabalho informal.
© Global Imagens
Política Bloco de Esquerda
A coordenadora do Bloco de Esquerda voltou a defender, esta terça-feira, a atribuição de um subsídio extraordinário de desemprego, por cessação de atividade, para os trabalhadores independentes que ficaram sem qualquer tipo de apoio, com o pagamento de uma verba fixa, de 438,81 euros por mês.
"O Bloco de Esquerda propõe a criação de um subsídio de desemprego extraordinário para a cessação de atividade, que deve vigorar até ao final do ano e que deve ter o valor de 438,81 euros", disse Catarina Martins, em declarações aos jornalistas, explicando que a medida "deve ser aplicável a todos os trabalhadores que não tenham a acesso a outro apoio na situação da perda de desemprego e de rendimentos ou que, tendo acesso a outro apoio, esse apoio é mais baixo do que estes 438 euros".
A dirigente bloquista defende a criação deste regime especial de proteção "para quem não tem acesso ao subsídio de desemprego de forma nenhuma", pensando não só nos trabalhadores sem descontos ou que o regime de Segurança Social não admite acesso ao desemprego - "pensemos na generalidade das trabalhadoras domésticas deste país, mesmo as que têm descontos" -, mas também em quem não tenha contribuições sociais suficientes para aceder aos apoios e quem foi contratado à margem da lei.
Aplicando este subsídio extraordinário de desemprego, defende Catarina Martins, o próximo passo do Governo deve ser o lançamento "de uma grande campanha para a erradicação do trabalho informal e para a erradicação do abuso do trabalho precário".
"A partir do requerimento dos pedidos para este subsidio de desemprego especial, em que os trabalhadores são chamados a declarar porque é que ficaram na condição de desemprego sem acesso ao subsídio de desemprego, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ficará com um mapa do que é o trabalho informal e o abuso laboral em Portugal", explicou a coordenadora do Bloco de Esquerda, sublinhando que isto "permite atuação como nunca para a fiscalização e para a erradicação destes mecanismos ilegais e de abuso dos trabalhadores".
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