Rui Rio apresentou, esta manhã, o Programa de Recuperação Económica do PSD, que teve contributos "de pessoas conhecedoras de diversos setores da economia portuguesa". "Temos de agir sobre o investimento, público e privado, mas particularmente no privado, aumentando a capacidade produtiva; temos de agir sobre a componente tecnológica e a sustentabilidade das nossas contas", referiu o líder.
Para Rio, há um "ponto muito importante" que "define bem a linha orientadora do que é este programa": "Nós apostamos numa economia de mercado, assente na liberdade individual, na primazia da iniciativa privada, mas sem descurar as preocupações sociais e o combate às desigualdades".
O programa tem "objetivos de ordem estratégica", prosseguiu o presidente do partido, em que se enquadra "aumentar o peso das exportações no produto, que há quatro ou cinco meses se situava à volta dos 40% e queremos passá-lo, até ao final da legislatura, para 50%".
Rio apresentou também como objetivos "ter a balança de pagamentos equilibrada ou superavitária, de preferência, é essencial para reduzir o endividamento externo" e "a redução da dívida pública, numa década, para 70 ou 80% do PIB".
Sobre este último ponto, falou na "vantagem de ter contas públicas equilibradas e uma dívida pública mais apertada", uma vez que países como a Alemanha "têm uma folga de apoiar a sua economia que ós não temos - uma coisa é ter 60% de dívida face ao produto, outra coisa é ter 120%, é o dobro".
Rio sublinhou medidas com mais "impacto direto na vida das pessoas", onde destacou a "capitalização das empresas" e "um ponto que o partido tem vindo sempre a sublinhar: o facto de o Estado ter, neste momento, de começar a pagar a tempo e horas", considerando que este é de 30 dias, em média. "Que seja uma pessoa de bem, que pague aquilo que deve e não ponha os fornecedores à espera muito tempo. Isto significa uma ajuda às empresas que têm dificuldade de liquidez".
Há também questões "ligadas às rendas comerciais", com o PSD a propor que, durante o período de confinamento, "haja uma redução de 30% das rendas mas, por contrapartida, nos 70% que o senhorio recebe, o senhorio não pague os 28% de IRS" sobre esta percentagem. As empresas que abrem até 31 de dezembro "podem optar por duas medidas": "Ou têm uma redução de 25% negociada com o senhorio que aí tem um apoio do Estado e o IRS passa de 28 para 6%" ou "a possibilidade de as rendas do segundo semestre, pura e simplesmente não serem pagas agora, e serem pagas em 12 prestações em 2021 e aí, o senhorio, teria um bónus no sentido da taxa de IRS baixar de 28 para 15%".
Já nos Centros Comerciais, a proposta é que "todas as rendas de 2020, entre março e dezembro, ficassem confinadas à parte variável". As lojas pagam uma parte fixa e outra variável, em função das vendas, sendo que a proposta do PSD vai no sentido de, até 31 de dezembro, "eles só pagassem a parte que está em função das vendas que conseguirem fazer".
Tanto na habitação como no setor comercial, o partido pretende ainda que "todos os contratos de arrendamento sejam prolongados por um ano".
Medida "absolutamente fundamental"
Rui Rio apresentou uma medida "absolutamente fundamental" que tem a ver com dois objetivos. Por um lado a "salvação de algumas empresas" e, por outro, "de aumento da escala de empresas muito pequenas". "A criação de um regime específico que apoie a fusão e a aquisição de empresas, ou seja, uma empresa que findo este período esteja numa enorme dificuldade e praticamente tenha de fechar a porta... o que é preferível? Que feche ou que seja adquirida por uma empresa do mesmo setor que consiga com isso salvá-la e ela própria aumentar a sua escala?"
"Se nós, por via da desburocratização do processo e de incentivos fiscais fomentarmos essa aquisição ou fusão de empresas, estamos a permitir que muitas não fechem e que a nova empresa tenha uma escala superior", reiterou.
A captação de "grandes investimentos estrangeiros" é outra das ideias do PSD. "Se conseguirmos captar um, dois ou três investimentos como a Autoeuropa, mudamos completamente o perfil da Economia portuguesa e, particularmente, da nossa balança de pagamentos".
O líder do PSD avançou ainda com a proposta de "empresas que apresentem um lucro igual ou inferior a 100 mil euros passariam a ser taxadas em sede de IRC até ao fim da legislatura, apenas em 17%".
O Programa de Recuperação Económica do PSD defende ainda a constituição de uma nova estrutura, semelhante à ESAME nos tempos da troika, para coordenar todo o programa de relançamento da economia na fase pós-Covid, com um secretário de Estado na dependência do primeiro-ministro.
O partido quer atrair para Portugal, nos próximos três anos, investimento estrangeiros que permitam criar "quatro a cinco grandes projetos industriais tipo Autoeuropa" e constituir um verdadeiro banco de fomento com um capital de mil milhões de euros.
[Última atualização às 12h01]
