"Só no final do mês [de maio], Luísa Salgueiro, presidente da câmara, deu conta de que ia expor à justiça as várias queixas feitas sobre aquele lar. Morreram 23 pessoas por covid-19 e as questões continuam a aguardar resposta, os documentos por facultar e as responsabilidades criminais por apurar. O silêncio da Câmara e das entidades públicas é ensurdecedor", diz o PSD em comunicado.
Luísa Salgueiro recusou ter atuado com base "em qualquer destrinça partidária", notando que "não é preciso ser presidente de câmara para denunciar", pelo que a queixa de alegados ilícitos no lar "podia ter sido feita pelo PSD".
"O senhor vereador do PSD foi um dos primeiros a ser testado quando criamos o centro de rastreio [da covid-19]. Não há qualquer destrinça partidária. Tratamos todos por igual", frisou, em declarações à Lusa.
A autarca assegura que a câmara acompanhou regularmente "a situação" no lar desde 07 de março e, já antes, sabia estar em curso uma investigação "pela entidade competente, a Segurança Social".
O PSD considera terem existido "dois pesos e medidas na forma de atuar da presidente da câmara".
De acordo com o PSD, Luísa Salgueiro, "após uma única denúncia, provavelmente infundada" sobre a associação Kastelo, "foi a correr para o Ministério Público" e, no Lar do Comércio, "só após 23 mortes e densa pressão mediática resolveu atuar, sendo que aqui a direção já é socialista".
"Os senhores do PSD podiam ter aproveitado o momento em que foram ao lar falar à comunicação social para apresentar queixa. Foi pena que não tenham aproveitado", observou.
O PSD lembra que, "em janeiro de 2020, foram denunciadas irregularidades e a Ordem dos Enfermeiros alertou para a falta de condições de higiene e problemas na administração de medicamentos aos utentes" do lar.
"Ainda em janeiro, vários familiares de utentes relataram más condições nos serviços prestados aos idosos, sendo que a Segurança Social noticiou que iria enviar o caso para o Ministério Público", acrescentam.
Já em março, "o PSD de Matosinhos denunciou a grave situação em que se encontravam alguns lares, visto que não estavam a ser feitos os imprescindíveis testes aos utentes e colaboradores", para além de faltarem "fatos de proteção, luvas e máscaras".
"Não era tempo de ficar de braços cruzados. A população mais idosa do concelho, confinada em lares, não podia ficar abandonada à sua sorte", referem.
Por isso, "o PSD de Matosinhos exigiu que fossem feitos rapidamente os imprescindíveis testes e distribuídos equipamentos de proteção imprescindíveis para garantir a segurança de todos".
"Nessa altura ainda não havia 90 infetados no Lar do Comércio, mas já era notória a falta de pessoal", destacam.
A presidente da câmara garante que a autarquia acompanhava a situação no lar "desde 07 de março", dia em que os serviços ali se deslocaram para "fazer uma vistoria".
"Fomos sucessivamente acompanhando e a Proteção Civil fez tudo para garantir a segurança dos utentes, até ao ultimo dia em que foram retirados com o apoio do Exército. Em nenhum momento houve qualquer descuido em relação aos utentes", assegurou.
Os "incumprimentos que levaram a indiciar ilícitos criminais" levaram Luísa Salgueiro a "denunciar o caso ao Ministério Público".
A autarquia reconhece tê-lo feito "muito recentemente", explicando que "a subdiretora da Segurança Social presente na comissão de Proteção Civil já tinha comunicado há muito tempo que o caso estava a ser investigado pela entidade competente, que é o Centro Distrital da Segurança Social".
O PSD recorda que, no fim de abril, "morreram quatro pessoas por covid-19 no Lar do Comércio" e, no início de maio, "a direção da instituição pediu ajuda à Câmara".
"Após 15 dias através de um comunicado, referem que "o pedido de auxílio que apresentámos à Câmara Municipal de Matosinhos, traduzido num reforço temporário de pessoal, o qual, repete-se, não foi atendido", descreve o PSD.
Na ocasião, dizem os social-democratas, "o PSD através dos seus autarcas questionou e requereu formalmente que fossem fornecidas, com carater de urgência", várias "informações e documentos".
O PSD queria saber "quais as denúncias, queixas e/ou informações sobre problemas no Lar do Comércio que a Câmara de Matosinhos recebeu", bem como "qual o desenvolvimento dado pela Câmara a tais denúncias, queixas e ou informações".
O PSD perguntou ainda "que apoios, técnicos, em dinheiro ou em material, foram prestados pelo município de Matosinhos ao Lar do Comércio" e "quantas visitas e/ou reuniões fizeram os serviços do município ao Lar".
"As questões colocadas continuam a aguardar resposta e os documentos nunca foram facultados. A burocracia nesta situação foi irresponsável e uma grave falha de diversas entidades públicas", lamentam.
