"Houve sim um avanço positivo neste documento face às propostas iniciais do Governo e uma parte desse avanço diz respeito a propostas muito concretas que o Bloco fez, que o BE tem levado às negociações, e isso é justo que seja registado", afirmou a deputada Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.
A dirigente bloquista afirmou que o partido teve "várias reuniões de trabalho com o Governo" sobre o PEES "e diretamente com o primeiro-ministro", destacando que algumas propostas do partido foram, pelo menos parcialmente, "acolhidas e refletidas no programa".
"A nossa preocupação era que os apoios aos trabalhadores informais eram demasiado curtos e eles foram dobrados para um valor muito próximo da proposta do BE, a nossa preocupação era com as contratações no Serviço Nacional de Saúde e elas estão a acontecer, e isso deve ser registado", disse.
Por outro lado, apontou, o BE valoriza também o avanço no PEES em relação ao menor corte dos salários dos trabalhadores em 'lay-off', embora vá continuar a defender que quem ganhe até 952 euros receba a 100%.
"Há muitas propostas que ainda estão longe do que entendemos que é necessário se o objetivo é que ninguém caia na pobreza", afirmou Mariana Mortágua, assegurando que, no âmbito do Orçamento Suplementar, o partido vai continuar a apresentar propostas para "melhorar, complementar e acrescentar medidas de proteção" ao leque de medidas que o Governo já apresentou.
A deputada não se comprometeu ainda com o sentido de voto do partido nesse orçamento, que o Governo irá aprovar na terça-feira e de que adiantou que o BE conhece "a maior parte das medidas", até porque irá continuar a tentar "que algumas propostas sejam melhoradas".
Mariana Mortágua salientou que o partido "elegeu o SNS como prioridade na anterior legislatura e também para o Orçamento do Estado de 2020", saudando que o PEES preveja a contratação de mais 2.700 profissionais de saúde até dezembro.
Nesta área, o BE prometeu continuar atento à concretização do calendário negociado para a aquisição de equipamento e redução faseada das taxas moderados, nomeadamente na realização de exames complementares de diagnóstico.
No 'lay off' simplificado, a deputada recordou que o partido sempre considerou que a medida "estava desequilibrada desde o início" entre o que era pedido aos trabalhadores e às empresas e irá reiterar que não haja cortes nos salários de quem ganha até 952 euros.
Quanto ao apoio para os trabalhadores informais, saudou que o Governo o tenha duplicado - de 219 para 438 euros, o valor defendido pelo BE -, mas disse que não houve acordo com o executivo sobre a abrangência da medida.
"Há muitos trabalhadores que permanecem sem apoio e tragicamente são os que mais precisam, os mais vulneráveis, os mais precários, os mais jovens", frisou, defendendo que esse apoio tem de chegar "a toda a gente" e que seja facilitado o acesso ao subsídio de desemprego regular.
Segundo a deputada, o BE está ainda a negociar com o Governo uma solução para minorar o impacto que o fim das moratórias das rendas terá para comerciantes e famílias, alertando que as dívidas "não se suspenderam, estão a acumular".
O Governo apresentou na quinta-feira o Programa de Estabilização Económica e Social, para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19, que inclui medidas como a prorrogação automática do subsídio de desemprego até dezembro e a atribuição de um abono de família extra para os escalões mais baixos a ser pago em setembro.
O primeiro-ministro anunciou ainda a atribuição de um apoio extraordinário único para os trabalhadores que tiveram redução de rendimento (e com vencimento até 1.270 euros), que vai ser paga em julho, "no montante da perda de rendimento de um mês de 'lay-off , entre 100 e 351 euros.
O regime simplificado de 'lay-off' de proteção à manutenção de postos de trabalho vai vigorar até julho (podendo depois manter-se apenas para as empresas que permaneçam encerradas), sendo substituído por três mecanismos alternativos consoante a quebra de faturação das empresas.
O PEES, que vai enquadrar o futuro Orçamento Suplementar a aprovar na terça-feira, prevê ainda a contratação de mais 2.700 profissionais de saúde até dezembro.
