Na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças desta manhã, em relação ao projeto do PAN, Bloco de Esquerda e PCP manifestaram-se contra a introdução de uma incompatibilidade ou impedimento no trânsito entre funções governativas, na área das finanças, e o exercício das funções de governador do Banco de Portugal. Entendem que esse impedimento deve ser estabelecido entre os universos do setor financeiro privado e o público.

Desta forma, na especialidade, PS, Bloco de Esquerda e PCP vão chumbar por maioria essa norma proposta pelo PAN no sentido de estabelecer um período de nojo de cinco anos entre funções no Ministério das Finanças, ou como primeiro-ministro, e o exercício do lugar de governador do Banco de Portugal.

No entanto, Bloco de Esquerda e PCP estão a favor da introdução de um maior controlo parlamentar na nomeação do novo governador do Banco de Portugal, o que poderá deixar os socialistas sozinhos na oposição a qualquer mudança, sobretudo coincidindo com a nomeação de um novo titular para o cargo.

Neste ponto, porém, há uma questão em aberto. Ao longo da reunião, a dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua manifestou algumas dúvidas se o atual processo legislativo se poderá aplicar já em julho ao nomeado pelo Governo para suceder a Carlos Costa no cargo de governador do Banco de Portugal.

Mariana Mortágua advertiu que o parlamento terá de estar "protegido" em termos de segurança jurídica, evitando aprovar um diploma que colida com direitos adquiridos e depois seja eventualmente considerado inconstitucional.

Se o Bloco de Esquerda se juntar ao PS no entendimento de que o atual processo legislativo não deve ter efeitos imediatos, então o nome que será em breve proposto pelo executivo socialista para suceder a Carlos Costa - tudo indica que será o ex-ministro das Finanças Mário Centeno - não terá de se sujeitar a parecer vinculativo da Assembleia da República.

Neste ponto relativo ao período em que a nova lei deve entrar em vigor, PSD, CDS-PP, PAN (o autor do diploma em causa) e Iniciativa Liberal defendem que a sua vigência tem de produzir efeitos imediatos, aplicando-se ao nome que será em breve proposto pelo Governo.

"Não podemos estar a fazer uma lei só para daqui a cinco anos", reagiu o deputado do PSD Duarte Pacheco.

O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, anunciou mesmo que iria apresentar uma resolução para prolongar por alguns meses o mandato do atual governador do Banco de Portugal.

Já a ex-líder parlamentar do CDS-PP Cecília Meireles sugeriu que o Governo deve aguardar pela conclusão do processo legislativo no parlamento até propor um nome para governador do Banco de Portugal.

PMF // SF

Lusa/fim