O Partido Social-Democrata mostrou-se, esta quinta-feira, favorável há existência um 'período de nojo' não superior a dois anos para o cargo de governador do Banco de Portugal. Já quanto à possibilidade de o ex-ministro das Finanças assumir esse cargo, a "posição é clara": o PSD é "desfavorável à escolha de Mário Centeno. É desaconselhada, não traz clareza nem reforça a solidez do sistema".
Revelou ainda Morais Sarmento, em conferência de imprensa ao final da manhã desta quinta-feira, que a nomeação de Centeno para o cargo "é legal e regular", mas "é uma escolha que o Governo não deve fazer".
Considerando que o quadro legal em vigor no ordenamento jurídico permite essa nomeação, o PSD defende que a solução a adotar "não deve atropelar princípios", deve sim "traduzir-se na coragem e competência para rever o regime legal aplicado".
"Não somos favoráveis à justiça legislativa revolucionária que se traduz em leis 'ad hominem', como se pretende em iniciativas legislativas que se destinam a impedir a concreta escolha do professor Mário Centeno, que visam não mudar as regras a meio do jogo, mas no fim do jogo", criticou.
Quanto ao 'período de nojo', "é um aspeto que consideramos essencial", vincou o vice-presidente do PSD. "Somos favoráveis à existência do período de incompatibilidade que não seja superior a dois anos".
Mais ainda. Esta incompatibilidade deve "ser estendida nomeadamente a órgaos executivos da banca comercial e, em alguns casos, a consultores".
O PSD é ainda favorável "à existência de um parecer obrigatório do Parlamento, mas sem natureza vinculativa, de forma a evitar a politização desta questão".
