"Optámos por fazer um debate e agendar essa temática precisamente para que haja esta reflexão prévia, sendo que o PAN o que defende igualmente é que haja uma regulamentação, e estamos a trabalhar num projeto de lei precisamente para promover a regulamentação do teletrabalho", disse à Lusa a líder parlamentar, Inês Sousa Real.
Entre as vantagens do teletrabalho, o PAN aponta a redução das deslocações, com benefício para o combate às alterações climáticas, maior inclusão e a possibilidade de os trabalhadores poderem exercer as suas funções a partir de zonas menos densificadas do país, contribuindo para valorizar as regiões do interior desertificado.
Por outro lado, o teletrabalho apresenta "fragilidades", podendo na prática representar uma "invasão da vida pessoal" ou o trabalhador não ter os equipamentos e ferramentas de trabalho necessárias, adverte o partido.
"Queremos ouvir os especialistas, queremos ouvir também os parceiros sociais e ouvir também as outras forças políticas sobre este tema", apontou Inês Sousa Real.
Para o PAN, "o teletrabalho é uma ferramenta que pode ajudar a conciliar a vida profissional e a vida familiar", pelo que o partido quer iniciar "uma reflexão em torno desta temática", até porque "a covid-19 antecipou precisamente a implementação" desta forma de exercer.
"Tendo em conta a experiência que hoje temos do isolamento e do confinamento em casa", isso pode ser aproveitado para ajudar a decidir "de que forma" será possível "regulamentar o teletrabalho", destacou a líder parlamentar.
Com o projeto de lei que vai apresentar, o PAN não quer alterar o Código do Trabalho, mas sim "regulamentar para densificar estes conceitos" e garantir que "existe uma base sólida".
"Se esta matéria ficasse só na concertação social, corríamos os riscos de continuar a ter disparidades entre os direitos e entre aquilo que são as garantias que têm de ser dadas não só aos trabalhadores ou dos benefícios que têm de ser dados às empresas. Achamos que esse mínimo denominador comum deve estar garantido", assinalou a deputada.
No final de maio, numa sessão de declarações políticas, o PAN já tinha defendido a regulamentação do teletrabalho, tendo o PSD apontado a necessidade de um amplo debate na sociedade, nomeadamente na concertação social, e PCP e BE alertado para os riscos em relação aos direitos dos trabalhadores.
Na altura, o PS assinalou que "em 2019 foram dados os primeiros passos na administração pública" para potenciar o teletrabalho, e o CDS manifestou dúvidas na regulamentação, criticando a confusão que o Governo, nesta fase de pandemia, fez entre teletrabalho e apoio à família.
