"Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o deputado único representante da Iniciativa Liberal requer que o ministro de Estado e das Finanças envie a esta comissão, com caráter de urgência, o plano de liquidez acordado com a TAP", assinala João Cotrim Figueiredo.
Na ótica do deputado único, "é de evidente interesse público que este plano de liquidez seja conhecido dos portugueses e devidamente escrutinado pela Assembleia da República".
No documento, o líder da IL refere que o secretário de Estado do Tesouro afirmou que, para a concessão de um auxílio de Estado à TAP, "'é necessária a concretização de um plano de financiamento, aprovado e assinado com o Estado', que tem 'condições associadas ao acompanhamento e escrutínio detalhado da implementação do auxílio, com base num plano de liquidez que foi cuidadosamente estruturado' para os seis meses seguintes, uma vez que esta seria a data limite para a TAP fazer um plano de reestruturação ou devolver o montante recebido pelo Estado".
Já na quinta-feira, Miguel Cruz "firmou que a TAP será auxiliada pelo Estado em várias tranches 'associadas a um plano de liquidez que foi trabalhado com dados da TAP, sempre em articulação com a TAP, e que fez parte do processo de notificação à Comissão Europeia'", continua o requerimento enviado ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.
"As condições deste plano de liquidez não são conhecidas, apesar de serem essenciais para perspetivar o futuro da empresa, agora detida pelo Estado em 72,5%, e a viabilidade de o apoio agora concedido vir a ser recuperado", defende João Cotrim Figueiredo.
Na sua ótica, "os portugueses, acionistas maioritários da empresa, têm o direito de saber se a TAP, já altamente endividada, irá conseguir reembolsar este empréstimo ou se, pelo contrário, irá necessitar, no curto prazo, de ainda mais dinheiro dos seus impostos".
Na quinta-feira à noite o Governo anunciou que chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.
Até agora, a participação do Estado na TAP era de 50%.
