Assinalando que Portugal conta, desde meados dos anos 90, com associações e coletivos que "desempenham um serviço público essencial na defesa das necessidades específicas das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI)", e tendo em conta os efeitos da crise Covid-19, o Bloco de Esquerda defende que estas entidades também sejam abrangidas por apoios durante e depois da pandemia.
Assim, o projeto de resolução em causa, discutido e votado esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, recomenda ao Executivo que garanta o financiamento às associações e coletivos LGBTI, no presente período e enquanto se manifestarem os efeitos da crise sanitária, social e económica, "para compensar a comparticipação própria nas medidas de resposta comunitária, que sejam consideradas de interesse público".
Paralelamente, o Bloco de Esquerda pretende que o Governo inclua estas entidades na discussão de medidas e políticas públicas a aplicar no período posterior à pandemia, nomeadamente as medidas de promoção dos direitos fundamentais, saúde, trabalho, habitação e educação, de médio e longo prazo, assim como um aprofundamento das "boas práticas do SNS no atendimento a populações LGBTI, dando cumprimento à Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTI".
A resolução recomenda ainda ao Executivo socialista que promova a integração destas entidades nas redes já existentes, nomeadamente na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), na Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) e Rede de Jovens para a Igualdade (RJI); que amplie (...) programas de sensibilização, informação e combate às discriminações, priorizando temáticas LGBTI; que contribua para a criação de uma rede nacional de centros de referência LGBTI, nos principais centros urbanos, em parceria com autarquias e estas associações e coletivos e que reforce a inclusão de temáticas de igualdade em função da orientação sexual, identidade de género e expressão de género na educação e formação profissional, ao abrigo de protocolos a celebrar com as associações e coletivos LGBTI.
O partido realça que a atividade destas associações e coletivos tem sido "particularmente afetada pela crise pandémica Covid-19" e que já se verificou um "aumento significativo dos pedidos de apoio recebidos, pois as pessoas LGBTI, devido à estigmatização ainda existente, não recorrem a apoios gerais de proximidade, o que sobrecarregou as poucas respostas específicas para o efeito", pode ler-se no texto do projeto.
