De acordo com o balanço provisório da atividade parlamentar da primeira sessão legislativa da XIV legislatura, hoje divulgado, na atual sessão foram formuladas 3.855 perguntas, das quais 1.927 foram respondidas até ao dia 24 de julho de 2020, o que representa uma taxa de resposta na ordem dos 50%, tendo ficado por responder 1.928 perguntas.

As perguntas parlamentares são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local.

Neste capítulo, foi o Bloco de Esquerda o partido que mais perguntou - 1.777 perguntas - e também o que mais respostas obteve, 789.

O PSD, maior partido da oposição em número de deputados, foi o terceiro que mais perguntas fez (461 e 265 respondidas), depois do BE e do PCP (702 perguntas formuladas e 379 respondidas), seguindo-se o PAN (284 perguntas) e o PS e CDS-PP, com 194 cada.

O PEV fez 167 perguntas ao Governo ou administração pública, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, 33 e o do Chega, André Ventura, 11, com duas perguntas atribuídas ao Livre e 30 às deputadas não inscritas (Joacine Katar Moreira, que começou a legislatura como parlamentar do Livre e Cristina Rodrigues, ex-PAN).

Já quanto aos requerimentos, outro instrumento de fiscalização política destinado a obter informações, elementos e publicações oficiais e que podem ser dirigidos a qualquer entidade pública, ascenderam a 1.336.

De acordo com o balanço parlamentar, até ao dia 24 de julho de 2020, foram respondidos 444, o que representa uma taxa de resposta de 33,2%. Ainda assim, a taxa de resposta da administração central foi de 49,2%, muito superior à da administração local, que ficou nos 31%.

Em relação à última sessão legislativa - em que existiam sete forças políticas representadas contra as nove na atual, mais as deputadas não inscritas -, os partidos fizeram mais 1.032 perguntas, e a taxa de resposta subiu de 48 para 50%.

Já os requerimentos tiveram um crescimento menor, subindo de 1.098 na anterior sessão para 1.336 na atual, com a taxa de resposta a descer de 49,4% para 33,2%.

Foi igualmente o BE o partido que mais usou este instrumento de fiscalização - apresentando 603 requerimentos -, seguido do PAN que, com apenas três deputados (foram quatro até perto do final da sessão), entregou 333.

O CDS-PP entregou 293 requerimentos, o PSD 35, o PCP 27, o PS 22 e o PEV 11, com a IL a apresentar apenas dois, as deputadas não inscritas cinco, e o Chega a não recorrer uma única vez a este instrumento de fiscalização.

Na atual sessão legislativa, marcada pela pandemia de covid-19 que afetou os trabalhos parlamentares a partir do meio de março, deram entrada 100 petições, mais cinco do que na anterior, mas apenas foi concluída a discussão de 91 (não necessariamente entradas este ano), contra as 152 que foram finalizadas na anterior sessão legislativa.

A plataforma eletrónica é o meio preferencial escolhido pelos peticionários para fazer a entrega dos documentos (57 das 100), seguindo-se a forma presencial (25), o correio (10) e o correio eletrónico (8).

Até agora, as petições necessitavam de 4.000 assinaturas para serem discutidas em plenário, número que vai subir para as 10.000 a partir da próxima sessão legislativa, na sequência de uma alteração à lei aprovada apenas por PS e PSD.

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