Foi publicada em Diário da República, esta segunda-feira, uma resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo "o apoio às associações e coletivos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgéneros e intersexuais no âmbito da crise epidémica".
Para a materialização dessa ajuda, o Parlamento sugere que o Executivo "garanta o financiamento" destas entidades, "no presente período e enquanto se manifestarem os efeitos da crise sanitária, social e económica", compensando desta forma "a comparticipação própria" das associações "nas medidas de resposta comunitária, que sejam consideradas de interesse público".
O Governo deverá também promover a integração destes grupos na "Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, na Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes e na Rede de Jovens para a Igualdade" e aumentar a celebração de protocolos com associações LGBTI para a criação de "programas de sensibilização, informação e combate às discriminações".
É também proposto pelo hemiciclo a criação de "uma rede nacional de centros de referência LGBTI", nos principais centros urbanos, numa parceria entre as autarquias e estas associações, e o reforço da "inclusão de temáticas de igualdade em função da orientação sexual, identidade de género e expressão de género na educação e formação profissional", através de coletivos LGBTI. O aprofundamento de boas práticas do Serviço Nacional de Saúde no atendimento a populações destas comunidades, deve também ser impulsionado pelo Executivo, "dando cumprimento à Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTI".
Por fim, a Assembleia da República recomenda ainda que o Governo inclua estas entidades "na discussão de medidas e políticas públicas a aplicar no período posterior à pandemia, nomeadamente das medidas de promoção dos direitos fundamentais, saúde, trabalho, habitação e educação, de médio e longo prazo".
