"O PS repudia totalmente o comunicado do SIM porque é feito em termos indecorosos e consideramo-los falsos. O SIM sabe que foi emitido um despacho do gabinete da ministra da Saúde que determina que o seguimento clínico do doente da covid-19 que habite estabelecimento residencial para pessoas idosas, e cuja situação clínica não exija internamento hospitalar, não pode estar alheado da prestação de cuidados de saúde", disse à agência Lusa a deputada socialista Hortense Martins.
A vice-presidente do grupo parlamentar do PS para a área da Saúde criticou o SIM, que em comunicado divulgado hoje começa por esclarecer que os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "não são médicos de lares" e que a determinação da Administração Regional de Saúde do Alentejo em "alocar ao lar" em questão equipas de médicos estava "ferida de ilegalidade face às convenções coletivas de trabalho".
"No que se refere aos médicos das Unidades de Saúde Familiar, a própria Portaria n.º 1368/2007, de 18 de outubro, estabelece explicitamente que está excluída a prestação de cuidados de saúde em lares, casas de repouso, IPSS, e outros locais semelhantes (tabela II - núcleo base de serviços clínicos)", acrescenta o SIM, dizendo que mesmo assim médicos da Unidade de Saúde Familiar Remo foram ao lar após o diagnóstico do primeiro caso.
Mas contrariando estas afirmações, a deputada socialista frisou, à Lusa, que "o SIM sabe que o doente com covid-19 que habite estabelecimento residencial para pessoas idosas tem o direito a ser acompanhado diariamente pelos profissionais de saúde dos ACeS [Agrupamentos de Centros de Saúde] da respetiva área de intervenção em articulação com o hospital da respetiva área de referência".
Estas reações surgem a propósito do surto de covid-19 em Reguengos de Monsaraz, que provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar, e a morte de 18 pessoas, 16 delas do lar.
O primeiro-ministro assumiu sábado, numa entrevista ao Expresso que houve falhas na situação que envolveu o lar mas reforçou que a instituição "é de uma fundação privada" e que, "quando foi alertado, o Estado reagiu imediatamente".
Costa reiterou que mantém confiança na ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que tem sido criticada, e disse depois: "Não acordámos agora por causa do relatório de uma entidade [Ordem dos Médicos] que não tem competência legal para fazer esse estudo".
Sobre esta matéria, e ainda sobre o comunicado do SIM, Hortense Martins destacou que "o SIM sabe que a Ordem dos Médicos não tem poder para fiscalizar o Estado, mas sim sobre o exercício das profissões" e enumerou as medidas recentes adotadas pelo executivo de António Costa, lamentando "os termos" das declarações do SIM, as quais voltou a adjetivar de "totalmente falsas e incorretas".
"São geradoras de um ambiente que não é o propicio para encontrar soluções, nas quais todos devemos estar empenhados em encontrar (...). Nem tudo correu bem, e o senhor primeiro-ministro também já o reconheceu, mas agora é altura de procurar soluções. A investigação em curso pelas autoridades competentes virá dizer o que se passou, mas o SIM sabe muito bem que todos estão empenhados na melhor prestação de serviços possível aos utentes", disse à Lusa Hortense Martins.
Paralelamente, a deputada socialista também criticou o SIM por aludir no seu comunicado a um vídeo que, frisou Hortense Martins, "já foi repudiado, tendo sido explicado publicamente que se baseia em afirmações descontextualizadas".
Em causa está um pequeno vídeo, de sete segundos, que circula nas redes sociais, o qual mostra António Costa numa conversa privada com os jornalistas do Expresso alegadamente chamando "cobardes" a médicos envolvidos no caso do surto de covid-19 em Reguengos de Monsaraz.
O Expresso repudiou, numa nota da Direção, a divulgação desse conteúdo, afirmando que "os sete segundos do vídeo ilegal descontextualizam quer a entrevista, quer a conversa que o primeiro-ministro teve com o Expresso".
O jornal acrescenta que "desencadeará, de imediato, os procedimentos internos e externos para apurar o que aconteceu e os responsáveis pelo sucedido".
Mas no comunicado o SIM lê-se: "lamentamos, reprovamos e repudiamos em absoluto as palavras de Vossa Excelência", e diz que "os médicos merecem e exigem respeito, muito mais partindo do chefe do Governo".
A propósito deste episódio, Hortense Martins, reagiu às críticas dirigidas ao primeiro-ministro, reiterando que as afirmações aparecem "descontextualizadas" e pedindo "responsabilidade" nas reações.
"Temos de ser responsáveis e atendermos à substância das coisas e não tratarmos das coisas fazendo-as parecer o que realmente não são", disse a disse a vice-presidente do grupo parlamentar do PS para a área da Saúde.
Também hoje, o CDS-PP e o Chega criticaram as afirmações do primeiro-ministro sobre médicos, que circulam nas redes sociais, e pediram uma retratação de António Costa e uma repreensão por parte do Presidente da República.
Paralelamente o partido Iniciativa Liberal (IL) considerou inaceitável que o primeiro-ministro "afirme que as ordens profissionais não existem para fiscalizar o Estado" e pediu que assuma responsabilidades no caso de mortes por covid-19 num lar de Reguengos de Monsaraz.
Confrontada com as posições destes partidos, a deputada socialista referiu à Lusa que viu "pelo menos um deputado a retirar as expressões que utilizou" e deixou um pedido.
"Apelo para que, numa fase ainda de pandemia, continuemos a colocar em primeiro lugar a prestação de cuidados de saúde e o interesse dos utentes. Devemos estar todos empenhados em trabalhar para esse efeito. O PS está, o Governo está, e julgamos que todos devem estar", concluiu.
