Catarina Martins não quis deixar de fora do discurso de rentrée do Bloco de Esquerda, na noite desta sexta-feira em Viseu, o tema BES e Novo Banco, lembrando que o partido "nunca desistiu" de conhecer as contas, assim como avisou, desde o primeiro momento, que a Lone Star "era um fundo abutre".
"Quando nos disseram que a resolução do BES não ia custar um cêntimo aos contribuintes, garantiam também que a venda do Novo Banco não ia custar um tostão aos contribuintes. Não foi verdade da primeira vez, não foi na segunda", afirmou a dirigente.
"No Bloco" - continuou a discursar - "nunca desistimos". "Quisemos sempre conhecer as contas, dissemos que a Lone Star [fundo de investimento norte-americano que comprou o Novo Banco em 2017] era um fundo abutre desde o primeiro momento, e que vender o Novo Banco a um fundo abutre era ter a certeza que o Estado ia ter as piores perdas para que a Lone Star pudesse fazer o máximo de dinheiro em pouco tempo". "Porque é isso que fazem os fundos abutres", prosseguiu Catarina Martins, lamentando que os mecanismos de fiscalização não tenham funcionado.
"Disseram-nos que não, que não havia problema, que havia mecanismos de fiscalização, estava tudo montado: o fundo de resolução fiscalizava, existiriam auditores das contas, tudo seria controlado. Foi mentira que a resolução do BES não custasse um tostão aos contribuintes. Foi mentira que a venda da Lone Star não custasse um tostão aos contribuintes. Como é mentira que existam mecanismos de fiscalização do que faz o Novo Banco", apontou.
A bloquista fez questão de recordar os 'negócios' mais recentes do Novo Banco que têm resultado em perdas para o Estado: "Nos últimos tempos, o Novo Banco tem-se multiplicado em negócios que são absolutamente ruinosos para o Estado. Seja os inexplicáveis negócios imobiliários, quando ainda antes da pandemia, quando os imóveis valorizavam todos os dias, o Novo Banco vendia imóveis todos os dias, com enorme prejuízo, a fundos escondidos em off-shores, seja na venda de uma seguradora a preço de saldo a um corrupto que já tinha sido condenado noutros países".
"Em todos estes negócios", frisou Catarina Martins, "há algum comum: perdas registadas e serviram para ir buscar dinheiro ao fundo de resolução, leia-se, dinheiro dos contribuintes".
A coordenadora lembrou ainda que o Governo garantiu que não fazia novas injeções no Novo Banco sem conhecer o resultado da auditoria, acabando por fazer justamente isso. Enquanto isso, "os prazos da auditoria foram crescendo". "Finalmente aparece no primeiro dia de setembro. E quem fez a auditoria? A Deloitte. A mesma Deloitte que, ficamos a saber, assessorou o ruinoso negócio da venda da seguradora do Novo Banco a um corrupto condenado para depois imputar perdas ao Fundo de Resolução e exigir mais dinheiro ao Estado".
Bloco quer que comissão apure causas dos prejuízos desde a resolução
O Bloco de Esquerda, sublinhe-se, propôs que a comissão de inquérito ao Novo Banco avalie as causas das perdas imputadas ao Fundo de Resolução, que identifique responsáveis políticos por essas decisões e apure os atos da atual gestão da instituição bancária.
Os bloquistas pretendem "apurar as causas dos prejuízos reportados pelo Novo Banco desde o momento da resolução bem como os mecanismos que levaram à imputação dessas perdas ao Fundo de Resolução, e os seus responsáveis".
"A Comissão de Inquérito agora proposta não visa substituir as conclusões do anterior inquérito nem alterar a atribuição de responsabilidades pela falência do BES", garante.
Assim, para o BE, uma vez que a Comissão de Inquérito ao BES/GES apurou as responsabilidades que conduziram à falência do Grupo, "é hoje crucial compreender porque é que o Novo Banco continua a sobrecarregar as contas públicas".
"Para produzir resultados e apurar responsabilidades, essa análise deve focar-se em momentos e factos concretos, evitando uma dispersão desnecessária e contraproducente", justifica.
Os bloquistas deixam assim claro que o objetivo desta comissão de inquérito "é avaliar as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, identificar as decisões que lhes deram origem e os seus responsáveis políticos, compreender se poderiam ter sido evitadas, e apurar os atos da atual gestão do Novo Banco do ponto de vista da defesa do interesse público".
Por isso, o BE quer avaliar a "intervenção do Banco de Portugal no processo de resolução que conduziu à definição do perímetro de resolução", bem como o "processo e condições de venda ao fundo Lone Star".
A "atuação dos órgãos societários no Novo Banco, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, no que respeita à proteção dos interesses do acionista Estado" é outro dos objetos desta comissão.
O BE quer ainda avaliar a "atuação do Governo, do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da Comissão de Acompanhamento enquanto decisores públicos e mecanismos responsáveis pela fiscalização da gestão do Novo Banco".
A auditoria externa ao BES e ao Novo Banco revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco e, segundo o Governo, o "relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" até 2014.
