"No dia 13, a votação para a CCDR-N é um logro para as populações e para o país. Aqui no Norte já sabemos quem é a pessoa que vai ser eleita. De democrático aquele dia só terá o momento da participação dos eleitos na votação, mas mesmo assim é uma democracia inquinada porque o eleito está previamente escolhido pelas cúpulas dos dois partidos [PS e PSD]", afirmou hoje a vereadora da CDU na Câmara Municipal do Porto.
Segundo Ilda Figueiredo, "passada a votação é ao Governo que os eleitos vão prestar contas, é do Governo que vão seguir indicações e se o não fizerem serão demitidos, como está na própria lei".
A responsável, que falava em conferência de imprensa ladeada pelos eleitos de Bragança, Braga de Viana do Castelo, sublinhou não estar em causa a "competência" do ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha, candidato à presidência da CCDR-N, mas o "processo de escolha, pelas cúpulas do PS e do PSD".
"E depois diz-se aos eleitos, agora votem nele. Até isto é algo de inaceitável porque o processo está logo, nas suas raízes, completamente errado", destacou a vereadora comunista no encontro realizado na sede do PCP de Viana do Castelo, na presença de Gonçalo Oliveira, responsável do PCP no distrito de Viana do Castelo, Pedro Casinhas e Fátima Bento, eleitos nas assembleias municipais de Braga e Bragança, respetivamente, e da vereadora da CDU na Câmara da capital do Alto Minho, Cláudia Marinho.
As eleições indiretas para um presidente e um vice-presidente para cada uma das CCDR foram convocadas para 13 de outubro, entre as 16:00 e as 20:00.
A eleição decorrerá por um colégio eleitoral de autarcas, constituído pelos presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respetiva área geográfica.
Na região Norte, perto de 4.100 eleitos de 86 concelhos vão escolher no dia 13 o futuro presidente da CCDR-N e um dos vice-presidentes do organismo, até agora liderado por nomeação do Governo.
Ilda Figueiredo, a única a intervir no encontro com a imprensa em que só esteve presente a agência Lusa, lamentou "mais um adiamento, não se sabe por quanto tempo, do processo de regionalização, que o país gostaria de ver avançar".
"O que nós queríamos era inverter esta situação. Era avançar com a regionalização, tal como está consagrada na Constituição, como uma medida que é, de facto, inadiável e insubstituível para que as populações e os territórios respetivos possam avançar por caminhos de desenvolvimento", defendeu.
Para Ilda Figueiredo, que também já foi vereadora da CDU na Câmara de Viana do Castelo, o processo em curso "visa atirar areia para os olhos dos cidadãos e manter tudo, exatamente, como estava".
"Vai ser o Governo a decidir o que é que a CCDR-N vai fazer durante os próximos anos, como o fez até agora, a escolher os seus eleitos, escolhidos previamente pelo Governo ou pelas cúpulas dos dois partidos, PS ou PSD. As decisões a serem tomadas têm de seguir as orientações do Governo central. De facto, não temos aqui qualquer desconcentração sequer relativamente à situação atual, quanto mais qualquer descentralização ou regionalização", frisou.
Para os comunistas a eleição para aquelas comissões deveria ser "definida pela Assembleia República", sendo "os seus órgãos diretamente eleitos pelas populações e, naturalmente, dotados com competências e meios financeiros adequados".
"O que torna mais grave esta situação é estarmos perante um momento em que o país vai receber fundos comunitários importantes, pelo menos é o que tem sido referido, e que seria da maior importância para o desenvolvimento das regiões a participação dos eleitos na definição dos seus projetos e programas de desenvolvimento regional e na sua execução" reforçou.
