"Não há ainda avanços" sobre as matérias "mais determinantes" que o Bloco de Esquerda quer assegurar no Orçamento do Estado para 2021, disse esta sexta-feira Catarina Martins, um dia depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a proposta na generalidade (embora ainda com questões em aberto).
Em declarações aos jornalistas, a coordenadora do BE disse não haver ainda avanços sobre a contratação líquida de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, com que o "Governo não se compromete" - "e o SNS precisa muito de mais capacidade".
Outra das matérias em que não há ainda acordo é a questão das contrapartidas de emprego que são exigidas pelo acesso aos fundos europeus e apoios públicos e as condições do despedimento. A coordenadora do Bloco de Esquerda disse, neste ponto, que o Governo "considera possível as empresas terem apoios mesmo sem garantirem o emprego, nomeadamente os precários que continuam todos desprotegidos", continuando o despedimento a ser "muito fácil e barato".
Catarina Martins afirmou que também ainda não há acordo com PS sobre "como é que se desenha uma nova prestação social", sendo que o Governo "quer manter uma condição de recursos que vem do tempo da Troika e que penaliza muito as famílias que têm filhos".
Por fim, apontou, o "Governo continua a exigir que o Parlamento se comprometa com uma injeção no Novo Banco antes dos resultados da investigação e da auditoria.
No final de uma reunião com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), a coordenadora do BE garantiu que o partido "já evoluiu nas suas posições para ir ao encontro do Governo", acusando o Executivo socialista de não ter evoluído "em nada nas suas posições e ainda não ter encontrado solução para nenhum destes caminhos".
"A grande vontade o Bloco de Esquerda é que haja acordo, é que haja soluções, isso é o que o país precisa. Dito isto, as soluções têm de ser concretas", garantiu.
Segundo Catarina Martins, "o BE tem vindo a fazer as propostas ao Governo desde junho para este Orçamento do Estado", mas só na quinta-feira de manhã teve "acesso a um documento do Governo com contrapropostas". "Há matérias em que há acordo, mas não há avanços nas matérias mais determinantes", disse.
Questionada sobre eventuais novas reuniões entre BE e Governo antes da entrega da proposta orçamental na segunda-feira, prevista para segunda-feira, a líder bloquista disse apenas: "Nós temos reunido muitas vezes. As reuniões têm sido marcadas muito agilmente sempre que é preciso".
"Diria que, nas matérias essenciais, mantém-se um impasse, na mesma medida em que se manteve uma intransigência do PS, que não apresentou contra-propostas a estas preocupações", lamentou a coordenadora do Bloco de Esquerda, assegurando que o partido está "a trabalhar para ultrapassar o impasse" porque "o país precisa de soluções". Mas, avisou, o "PS tem de negociar, não tem maioria no Parlamento, o mandato que tem é para negociar para conseguir fazer um Orçamento do Estado".
Catarina Martins vincou que os partidos se devem concentrar no que é essencial. "Se percebemos que a crise social é muito aguda (...), consideramos ou não importante que uma nova prestação social garanta que ninguém fique abaixo do limiar da pobreza, incluindo as crianças?", questionou.
Apesar do impasse que se mantém, houve alguns avanços nas negociações entre o PS e o BE. "Embora tivéssemos posições diferentes, há acordo sobre matérias de reforço das competências da ACT e de aumento de inspetores e o BE não tem ficado preso nas posições de princípio, tem arranjado várias soluções", assegurou Catarina Martins.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2021 "na generalidade", mas há "ainda há alguns temas por fechar" pelo executivo, adiantou à agência Lusa fonte oficial do Governo.
De acordo com a mesma fonte, o Executivo voltará a reunir-se para fechar os dossiês que estão ainda em aberto, não sendo ainda conhecida a data desse novo Conselho de Ministros.
Durante o 'briefing' do Conselho de Ministros que decorreu na quinta-feira, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, defendeu que a negociação de um Orçamento do Estado "é sempre um exercício de aproximação entre partes num quadro de disponibilidade e responsabilidade na aprovação do Orçamento".
Depois de entregue pelo Governo na segunda-feira no parlamento, a proposta do OE2021 é depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
