O Governo anunciou esta quarta-feira que perante o agravamento da pandemia decidiu elevar o nível de alerta para situação de calamidade e que iria propor à Assembleia da República a obrigatoriedade do uso de máscara na rua assim como a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral e escolar.
Se sobre a obrigatoriedade do uso da máscara na rua, Louçã não levanta qualquer questão, compreendo que o Governo tenha avançado nesse sentido, sobre a utilização obrigatória da aplicação tece duras críticas.
"Não vejo justificação para a lei que o Governo anuncia que vai levar ao Parlamento e que tornaria obrigatória a app para as forças de segurança, para os trabalhadores e para as escolas", comenta o antigo dirigente do Bloco de Esquerda numa publicação no Facebook.
Francisco Louçã sustenta que tornar o uso da app obrigatório para as forças de segurança "não tem sentido" e explica porquê: "Se algum polícia tem teste positivo, fica em tratamento e quarentena. Não é essa pessoa que pode infetar os colegas, são as pessoas que estão na rua, que não têm a aplicação (ou quando ela não funciona, o que parece ser frequente). Logo, aquela obrigatoriedade parece irrelevante na proteção da polícia".
Em contexto laboral, aponta, "a lei implicaria que milhões de pessoas seriam obrigadas a ter telemóvel (e quem não tem?) e a descarregar a aplicação". "Se não tiver, é despedida?", questiona, acrescentando: "Não vejo como é que o Tribunal Constitucional aceitaria uma norma imperativa deste tipo".
No que concerne às escolas, no entender de Louçã, "torna-se ainda mais questionável". "A partir de que idade é que as crianças ou os jovens seriam obrigados a andar de telemóvel? E serão sancionadas se não tiverem telemóvel ou a aplicação?", pergunta.
Em suma, "esta obrigatoriedade não tem sentido". "Quem quiser, naturalmente, usa a aplicação. Mas a obrigatoriedade e a punição legal de não descarregar uma aplicação viola o direito de cada pessoa a tomar a sua decisão", frisa o economista, considerando que a medida "não tem fundamento constitucional e é um abuso".
"Peço ao Governo que reconsidere uma medida inútil, inaplicável e que constitui um grave precedente. Não crie problemas onde eles não existem, já basta os que temos", remata Louçã.
Recorde-se que o ex-dirigente do Bloco de Esquerda cumpriu recentemente um período de quarentena, depois de Lobo Xavier, com quem esteve no último Conselho de Estado, ter testado positivo para o novo coronavírus.
Portugal registou esta quarta-feira o maior número de sempre de novos contágios, ao ultrapassar a barreira dos dois mil casos diários. Nas últimas 24 horas, morreram com Covid-19 mais sete pessoas. Na habitual conferência de imprensa, a ministra da Saúde disse que a "situação tenderá a agravar-se", sendo que os modelos matemáticos estimam que o país chegue aos três mil novos infetados nos próximos dias. Nesse sentido, reforçou o apelo ao cumprimento das regras. "Todos temos de estar a altura", destacou Marta Temido.
