O Governo, pela voz de António Costa, revelou esta quarta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros que, a partir de hoje, Portugal regressaria a um Estado de Calamidade, tendo ainda determinado oito medidas a tomar para tentar evitar a propagação da pandemia da Covid-19 no nosso país. Uma das considerações que mais tem dado que falar é a obrigatoriedade do uso da aplicação StayAway Covid em âmbito laboral ou escolar e, sobre esta questão, André Silva, porta-voz do PAN, levantou as suas dúvidas.
"O Governo anunciou que vai levar ao Parlamento uma proposta de lei para tornar obrigatória a utilização de uma app para trabalhadores, forças de segurança, e para as escolas", começou por recordar o deputado numa nota publicada no Facebook.
Contudo, prossegue, "para além da reflexão sobre a eficácia/relevância de uma medida destas em profissões como as forças de segurança", uma vez que quando há casos detetados os agentes e militares ficam em quarentena, André Silva questionou, "desde logo, a constitucionalidade de uma norma imperativa para trabalhadores que não tenham telemóvel para o efeito ou que não descarreguem a aplicação".
As questões que este tema lhe merece levantar prendem-se ainda com qual seria a idade da obrigatoriedade do uso para crianças e jovens, assim como as "questões financeiras" que possam estar associadas: "E como se articula a obrigatoriedade de uso de telemóvel com reais questões financeiras de muitos agregados familiares ou com a legítima opção dos responsáveis parentais por não quererem que os filhos usem telemóvel até determinada idade? E se não usarem a app? Pagam uma multa?"
Posto isto, o porta-voz assumiu que esta ideia lhe parece abusiva. "Parece-me à partida uma ideia um pouco abusiva, a obrigação descarregar uma aplicação e a sanção a quem não o fizer", refere no seu comentário, salientando que "não vislumbra respaldo constitucional" de uma norma desta natureza, "que viola à partida o direito de cada um tomar a sua decisão".
Por fim, defendeu que "medidas de precaução e que imponham mais exigência na contenção de surtos, como foi a declaração do estado de emergência ou a intenção de se avançar para o uso obrigatório de máscara na rua", são apoiadas por "muitos de nós", mas medidas de "duvidosa eficácia" que "abrem precedentes com contornos preocupantes, devem ser mais e melhor ponderadas".
De recordar que também Francisco Louçã, fundador do Bloco de Esquerda, já se mostrou contra esta obrigatoriedade do uso da aplicação. "Não vejo justificação para a lei que o Governo anuncia que vai levar ao Parlamento e que tornaria obrigatória a app para as forças de segurança, para os trabalhadores e para as escolas", comentou numa publicação no Facebook.
Louçã sustentou que tornar o uso da app obrigatório para as forças de segurança "não tem sentido" e explica porquê: "Se algum polícia tem teste positivo, fica em tratamento e quarentena. Não é essa pessoa que pode infetar os colegas, são as pessoas que estão na rua, que não têm a aplicação (ou quando ela não funciona, o que parece ser frequente). Logo, aquela obrigatoriedade parece irrelevante na proteção da polícia".
Já no que às escolas diz respeito, no entender do comentador, o uso "torna-se ainda mais questionável". "A partir de que idade é que as crianças ou os jovens seriam obrigados a andar de telemóvel? E serão sancionadas se não tiverem telemóvel ou a aplicação?", perguntou.
Portugal bateu, esta quarta-feira, dia 14 de outubro, o recorde de casos diários de infeção por Covid-19, desde o início da pandemia, ao registar mais 2.072 infetados. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS), Portugal ultrapassou também ontem a barreira dos 90 mil casos confirmados de Covid-19 (91.193).
Quanto às vítimas mortais, o número de pessoas que não resistiram ao novo coronavírus é agora de 2.117, mais sete do que no dia anterior.
