Catarina Martins fez, na manhã desta quinta-feira, uma conferência de imprensa onde esclareceu as divergências em relação ao Orçamento de Estado que mantém com a proposta de lei apresentada. Saúde, emprego e Novo Banco são os temas fulcrais.
"Se nada for feito para a contratação de médicos, nomeadamente avançar naquelas matérias da Lei de Bases da Saúde que já estavam no Orçamento do Estado de 2020 com uma dedicação plena, entre outros incentivos, os concursos para médicos vão continuar a ficar vazios", começou por apontar.
E, prossegue, "inscrever no Orçamento do Estado que se pretende fazer contratações sem os instrumentos para efetivar essas contratações", não dá "nenhuma garantia ao país de que tenha um Serviço Nacional de Saúde (SNS) a responder".
"Este ano, mesmo depois de haver a intenção de contratação, mais 300 mil utentes perderam médico de família em Portugal. [Há] um milhão de pessoas sem médico de família, porque houve médicos que se reformaram e não foi possível contratar novos médicos", considerou ainda a coordenadora do partido.
No próximo ano, "mil médicos podem pedir a reforma" e, na opinião do Bloco de Esquerda, "se o Orçamento do Estado não tiver mecanismos para atrair médicos para o SNS, não vale dizer que quer mais contratações porque os concursos vão continuar a ficar vazios".
Assim, explicou, a "nossa grande diferença na Saúde não é o anúncio, é dos instrumentos concretos para que os anúncios se concretizem".
Outra discordância está relacionada com os despedimentos: "A prevenir uma vaga de despedimentos, a nossa diferença é sobre mecanismos concretos para proteger as pessoas". E acrescentou que "não faz parte do Orçamento do Estado, mas é um mecanismo muito importante que o país usará na resposta à pandemia, há um Programa de Recuperação com fundos europeus e que vai permitir muitos setores da economia".
Mas, "se no OE não há mecanismos para proteger quem trabalha, não há nenhuma garantia que esse financiamento vá ser em nome do emprego ou do salário", advogou Catarina Martins. "Os despedimentos continuam muito baratos e fáceis como eram no tempo da Troika".
"O que nós agora propomos é que o Governo vá de encontro do que o PS defendeu historicamente e altere a lei para que quem é despedido, ou quando um contrato a prazo acabe, haja compensação devida ao trabalhador", concluiu.
Também o Novo Banco foi mencionado por Catarina Martins. "Como o ministro das Finanças já reconheceu, este Orçamento do Estado - e ao contrário do prometido - mais uma vez, tem encargo para os contribuintes para o Novo Banco. Seja por via dos 200 milhões do Fundo de Resolução, seja por via do empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução".
Isto é, disse também, "particularmente grave", uma vez que não se trata apenas das "divergências entre o Bloco e o Governo que já eram grandes", mas, "neste momento, há indícios de que o acionista maioritário do Banco, a Lone Star, está a fazer uma gestão contra os interesses do Estado e do próprio banco para fazer lucros no curto prazo".
De lembrar que, Catarina Martins, Coordenadora Nacional do BE, disse, numa entrevista concedida à Antena 1 na manhã desta segunda-feira que na versão conhecida do Orçamento do Estado para 2021, o Bloco de Esquerda não tem condições para viabilizar o documento.
"Com aquilo que se conhece neste momento, não creio que o Bloco de Esquerda tenha possibilidade de viabilizar o Orçamento do Estado, mas aguardo conhecer o documento, aguardo eventuais evoluções da parte do Governo e a direção do BE tomará essa decisão em devido tempo", foram as palavras da líder bloquista.
[Última atualização às 11h18]
