Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) Mariana Silva afirmou não estar definido o sentido de voto, mas admitiu que é contrário a esta aplicação obrigatória, como o Governo propôs.
"Temos muitas dúvidas relativamente a este sistema. Põe-se aqui em causa direitos e liberdades dos cidadãos, saber onde andamos", exemplificou.
Quanto às máscaras, Mariana Silva afirmou que o Governo "reforça o apelo" tornando o seu obrigatório e "não há aqui qualquer problema", a não ser abrir-se o precedente de não ser a Direção-Geral de Saúde (DGS) a tomar as medidas e agora ser "o Governo que vem propor".
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira que o Governo ia apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação 'Stayaway Covid' em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.
Ao fim do dia, o diploma entrou na Assembleia da República e prevê multas que variam entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir a lei, tanto na parte das máscaras como da aplicação.
