O Aliança defende que uma alteração do horário de recolher obrigatório nos próximos dois fins de semana - decretado pelo Governo de António Costa para as 13 horas. Para o partido liderado por Paulo Bento, a limitação de circulação na via pública deveria passar, nestes dias, para as 15 horas, "como forma de salvar as empresas da restauração da falência provocada pelas medidas de confinamento anunciadas".
E justifica a posição que defende, considerando que "num sector que se encontra há nove meses a trabalhar com a lotação reduzida a metade", o encerramento aos sábados e domingos, a partir das 13 horas, "conduzirá à falência de muitas empresas e ao desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores".
Além da possibilidade de mais duas horas de funcionamento, o Aliança reclama ainda que "enquanto se mantiver a redução nos restaurantes e similares", os empresários deste setor sejam "isentos do pagamento da componente patronal na Taxa Social Única (TSU)", medida que "não compensando os prejuízos decorrentes das medidas do Governo, os poderá atenuar".
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O partido fundado por Pedro Santana Lopes exige também que seja atribuído às empresas de restauração e similares "um subsídio a fundo perdido equivalente a dois meses da média de massa salarial mensal declarada em 2019".
Por fim, o Aliança considera que o "Estado não pode esperar das empresas, a quem obrigou ao encerramento ou a drástica redução de atividade, que mantenham os compromissos assumidos com a Administração Tributária e a Segurança Social". Deste modo, exige a suspensão "de todos os processos de execução fiscal e contagem dos respetivos juros até ao sexto mês seguinte ao fim das restrições impostas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia".
Governo decreta recolher obrigatório em 121 concelhos. Recorde quais são
De lembrar que os 121 concelhos com maior incidência terão recolher obrigatório a partir das 23 horas e ao fins de semana desde as 13 horas. Esta foi uma das medidas que António Costa apresentou, no passado sábado, e que estarão em vigor durante o estado de emergência que começou às 00h do dia 9.
