No debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência devido à pandemia, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, anunciou que os bloquistas voltarão a viabilizar aquele estado de exceção, através da abstenção.
"Esperamos que ele sirva para o Governo estar à altura do momento que atravessamos e para não se queixar à Assembleia da República das ferramentas que tem ao dispor. Não é um mandato em branco e será claramente fiscalizado por nós na sua aplicação", avisou.
Na perspetiva de Pedro Filipe Soares, se hoje o parlamento debate "um pedido do Presidente da República que dará poderes ao Governo para agir em defesa da saúde pública, esse pedido deve ser acompanhado também na execução, em todo o seu alcance, de medidas para garantir que as consequências económicas do estado de emergência, as consequências sociais desta limitação de direitos e liberdades são também acauteladas na ação governativa".
"Infelizmente vimos mais anúncios do que concretizações e mais atrasos do que rapidez na resposta às pessoas e à economia. É uma urgência que estes atrasos e limitações nas respostas sejam supridas no estado de emergência que estamos a discutir. Esperemos que o governo esteja à altura deste desafio", apelou.
O BE não ignora "os perigos do vírus" e afirma que a "pandemia é uma urgência à qual não se pode deixar de dar resposta"
"Discutir limitações de direitos e liberdades para responder à pandemia não nos deve fazer esquecer o funcionamento da economia", insistiu.
Pedro Filipe Soares referiu que "já foi dito pelo Presidente da República e pelo primeiro-ministro que provavelmente será a segunda de várias vezes" que o parlamento está a votar a renovação do estado de emergência.
"Nós sabemos que, para garantir a legalidade e a Constituição, é na Assembleia da República que se discutem limitações de direitos, suspensão ou limitações de liberdades. Este é o caminho certo deste processo", defendeu.
Segundo o líder parlamentar e dirigente bloquista, "há uma novidade" neste pedido de renovação que se prende com a proibição de despedimentos no SNS.
Para o BE, "é curioso este pedido" uma vez que há muito que o partido tem avisado que "o SNS tem vindo a perder profissionais".
"Esperamos que não seja apenas e só pela proibição de despedimentos que se pretende defender o emprego no SNS", advertiu, apelando à necessidade de valorizar carreiras e criar condições de trabalho para os profissionais de saúde.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira que iria propor ao parlamento renovar a declaração do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de novembro até 08 de dezembro, para permitir medidas de contenção da pandemia de covid-19.
Da última vez que foi decretado o estado de emergência, há duas semanas, teve votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.
