O programa eleitoral do Chega para as eleições legislativas de 18 de maio, com o mote "Salvar Portugal", foi apresentado pelo presidente do partido num hotel em Lisboa. O discurso de apresentação das medidas durou uma hora e meia e, ao contrário do que tinha sido anunciado por André Ventura há uns dias, não houve direito a perguntas dos jornalistas.
Uma das medidas do programa visa "estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o setor público e privado, utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos e estabelecendo rendas a custos controlados".
O Chega propõe também "IVA reduzido (6%) para serviços de projeto e construção de imóveis destinados a habitação".
No programa eleitoral divulgado hoje, o partido propõe também aumentar dos 35 para os 40 anos a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação até 400 mil euros e isenção de IMI para imóveis de "habitação própria permanente" com o mesmo valor.
Outras propostas no que toca à habitação passam por "desburocratizar o licenciamento urbanístico, garantindo o deferimento tácito sempre que os prazos máximos definidos sejam ultrapassados" e por "reduzir prazos de tramitação dos pedidos de licenciamento, com metas realistas, monitorização regular e garantia da alocação de recursos adequados".
Nas próximas legislativas, o Chega propõe também que sejam lançados "concursos públicos para empresas privadas interessadas em desenvolver projetos habitacionais em terrenos públicos" e "isenção de IMT e IMI para quem construir ou reabilitar imóveis para arrendamento acessível".
Outra medida passa por reabilitar o património público e o "fim das medidas de controlo de preços do mercado do arrendamento".
Na próxima legislatura, o Chega quer também promover uma revisão da Lei dos Solos, permitindo maior transparência na reclassificação dos solos, sobretudo em zonas de reserva agrícola e ecológica".
O partido quer ainda "alterar o pacote Mais Habitação, eliminando medidas penalizadoras que desincentivam o investimento no setor", bem como rever a Lei das Rendas, "eliminando o congelamento imposto pelo regime anterior e garantindo atualização de rendas com base na inflação".
O partido quer igualmente "tolerância zero para ocupações ilegais", através do "reforço dos meios legais para a remoção imediata de ocupantes ilegais, com a intervenção das autoridades", lê-se no programa.
"Vamos garantir que os ocupas não terão descanso" porque "não há desculpa para ocupar as habitações de outras pessoas", afirmou André Ventura no seu discurso, defendendo que é necessário agir "antes que o fenómeno se alargue ainda mais".
Considerando que está em causa "um crime", o presidente do Chega defendeu que o "Estado deve desocupar e prender o ocupa rapidamente".
O Chega pretende "simplificar o despejo por incumprimento de contrato, garantindo um processo judicial célere, com prazos máximos de decisão".
Na saúde, o partido quer "reformar a Lei de Bases da Saúde, introduzindo novos modelos de gestão e parcerias público-privadas" e introduzir "botões de pânico" para os profissionais de saúde.
O Chega quer revogar a lei da eutanásia e melhorar os cuidados continuados e controlar "a utilização indevida do SNS por estrangeiros não residentes".
O partido propõe ainda alargar a licencia de parentalidade para 12 meses e isentar de IVA a alimentação para bebés.
Leia Também: Chega propõe salário mínimo em 1150 euros até 2029
