PS deixará cair CPI a Spinumviva? "Nada mudou, a intenção mantém-se"

Depois de ter admitido a possibilidade de deixar cair a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso da empresa da família de Luís Montenegro, na terça-feira, durante uma conferência promovida pelo jornal ECO, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, garantiu que "nada mudou" e, por isso, a intenção de avançar com uma CPI "mantém-se".

"A Comissão Parlamentar de Inquérito foi por nós anunciada porque Luís Montenegro não dava as respostas, nada mudou até agora. Isso é útil para todos nós, percebermos exatamente que temos a liderar o país. Não estava a tentar pressionar ninguém, estava só a dar resposta a uma pergunta que me foi colocada. Se nada se alterar, a nossa intenção mantém-se", esclareceu Pedro Nuno Santos, esta quarta-feira, após uma reunião com a comissão executiva da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Confrontado também com as declarações do primeiro-ministro, que acusou Pedro Nuno de não ter feito o que devia como ministro, o socialista disse não saber "do que Luís Montenegro fala".

"As casas que ele e o ministro das Infraestruturas entregou foram entregues por causa de um programa lançado por mim. As empresas que tutelei eram cronicamente deficitárias. A CP, por exemplo, nunca tinha dado lucro em toda a sua história e conseguimos que se tornassem empresas lucrativas, não são um problema para o Estado português. Estamos ainda hoje a fazer a maior revolução na ferrovia nacional", sublinhou o secretário-geral do PS.

Já sobre o facto de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais algumas normas do diploma da eutanásia, Pedro Nuno afirmou que as duas normas em causa são "facilmente superáveis".

"É uma matéria na qual trabalharemos depois de 18 de maio", acrescentou.

O Tribunal Constitucional, recorde-se, declarou, na terça-feira, inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.

Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.

O acórdão foi votado por todos os juízes do TC, embora 12 deles se tenham declarado parcialmente vencidos em algumas alíneas ou artigos. Apenas o presidente do TC, José João Arantes, votou o texto sem objeções.

José João Arantes considera que o exercício da eutanásia tem "de ser controlado com rigor e exigência extrema, porque se trata de uma decisão irreversível tomada por pessoas em situação de grande fragilidade", reiterando as inconstitucionalidades apontadas pelo TC no diploma aprovado pelo parlamento.

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