"É aberto, até ao final do primeiro trimestre de 2021, o programa de estágios para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na administração central e local", estabelece a proposta do PCP.
A iniciativa foi aprovada com votos a favor do PS, BE, PCP e PAN, a abstenção do PSD, CDS e Chega e contra da Iniciativa Liberal.
Já os números da proposta do PCP que previam a criação de vagas para contratação dos estagiários mediante a celebração de contrato por tempo indeterminado ou por nomeação foram chumbados.
Segundo uma nota explicativa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito do OE2021, os estágios na administração central e local que serão lançados em 2021 terão a duração de nove meses, estando previstos 500 estágios com uma bolsa de 998,5 euros.
Segundo o documento, "os estágios serão lançados em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), terão a duração de até nove meses e possibilidade de tempo parcial para permitir acumulação com formação".
O ministério de Alexandra Leitão estima um encargo de 6,7 milhões de euros "para a realização de 500 estágios a tempo completo, com uma bolsa de estágio de 998,5 euros".
"Como previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, os jovens que concluam o seu estágio com aproveitamento, beneficiam de uma majoração na pontuação em futuro procedimento de recrutamento, promovendo a integração destes nos quadros da Administração Pública, atraindo talento jovem, e evitando futuras situações de precariedade", sublinha o ministério.
Os programas de estágios remunerados na administração central e local destinam-se a jovens com habilitações superiores que estejam desempregados ou à procura do primeiro emprego.
Os deputados começaram hoje a votar, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e as cerca de 1.500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.
As votações na especialidade arrancaram hoje na Comissão de Orçamento e Finanças e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.
