A deputada do PS Isabel Moreira antecipou a expectativa do partido quanto ao debate de sexta-feira agendado pelos socialistas para fazer algumas alterações à lei da IVG, entre as quais o aumento do prazo das 10 para as 12 semanas, o fim do período de reflexão ou a densificação da lei sobre a objeção de consciência para que esta não se transforme numa "obstrução de consciência".
Questionada sobre o anúncio do PSD de que votará contra todos os projetos da IVG, a socialista recusou polarizar este debate e considerou que estas alterações propostas "não vêm da esquerda ou da direita".
"Pelo contrário, queria convidar o PSD a acompanhar a Organização Mundial de Saúde, o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa e todas as entidades que venho referindo. Já aconteceram surpresas nos debates. Teremos que esperar por amanhã", disse.
Se o PSD mantiver este voto contra, na opinião Isabel Moreira, assumirá as responsabilidades, considerando que no debate de sexta-feira o partido liderado por Luís Montenegro "tem uma oportunidade de se demarcar do Chega".
"Como nós sabemos em todos os países onde a extrema-direita tem chegado ao poder ou tem capacidade de influenciar o poder, o primeiro alvo estão a ser as mulheres, a saúde sexual e reprodutiva das mulheres", justificou, dando como exemplos os Estados Unidos ou outros países da Europa.
As alterações propostas pelo PS, de acordo com a deputada, resultam "daquilo que foi a observação de entidades nacionais e internacionais".
"A lei não está estabilizada de acordo com todas estas entidades que eu acabei de referir. O que está estabilizado é que as mulheres têm direito à IVG, mas ter este direito significa que ele não pode depois ser obstaculizado por realidades que cabe ao legislador, em cada momento, verificar se devem ou não de alguma forma levar a proceder a alterações legislativas", apontou.
Para Isabel Moreira, "o PSD tem um trauma autoinfligido" por ter, em 2015, imposto "a disciplina de voto", e em vez de entender que a IVG estava estabilizada, "entendeu regredir" e tutelar as mulheres, "lançando um exército de objetores de consciência sobre o período de reflexão".
"Penso que a sociedade portuguesa ficou bastante chocada com o que aconteceu e hoje em dia, naturalmente, isso não está em vigor. Talvez até amanhã possam mudar de posição se se lembrarem do que foi forçar deputados e deputadas a votar dessa maneira e das consequências que isso teve na altura, não só para o próprio PSD, mas a forma como o país reagiu foi bastante chocante", desafiou.
Em relação às críticas feitas pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ao timing destas propostas do PS depois de oito anos de governação socialista, Isabel Moreira respondeu que "o PS já estava a fazer esta recolha de informação e já estava a fazer uma grande reflexão sobre esta matéria".
"Como sabe a legislatura foi interrompida não de uma forma normal, mas pela forma abrupta como isso aconteceu. O PS tem toda a legitimidade, numa nova legislatura e conhecido todos estes relatórios, feita toda esta recolha e com um novo secretário-geral, de apresentar este projeto", defendeu.
Segundo a socialista, isto que a sua bancada pretende fazer aplica-se a qualquer direito fundamental porque "o Estado tem isto que se chama um dever geral de proteção dos direitos fundamentais", o que não se aplica apenas à IVG, mas a todos os direitos.
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