Após ter sido recebida em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está a ouvir os partidos sobre a renovação do estado de emergência, Mariana Silva reiterou a oposição do PEV ao recurso a este quadro legal.
"O que consideramos é que não é necessário pôr em causa as liberdades e garantias e direitos dos cidadãos para realmente interrompermos esta propagação e esta pandemia que estamos a viver. O que é necessário é realmente reforçar algumas das áreas como o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os transportes públicos, a fiscalização dos locais de trabalho, das empresas", declarou a deputada do PEV aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Questionada se o PEV não atribui diminuição de novos casos diários de infeção com o novo coronavírus às medidas adotadas ao abrigo do estado de emergência, Mariana Silva sustentou que as medidas fundamentais recomendadas pelos técnicos são o distanciamento físico, o uso de máscara e a higienização das mãos, que "vão ter de continuar" até haver vacinação ou tratamento contra a covid-19.
"E nós não vamos estar permanentemente em estado de emergência. Consideramos que não é a medida do estado de emergência que previne e que faz com que os portugueses se retraiam e tenham cuidado nos seus comportamentos. É, sim, explicar aos portugueses que estes comportamentos podem fazer baixar os números" expôs.
Mariana Silva defendeu que "a comunicação é essencial" e que "não será necessário um estado de emergência".
"Espera-se dos portugueses aquilo que eles fizeram até hoje, que foi cumprir com as medidas mesmo não estando em estado de emergência", afirmou.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir hoje à tarde os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência, processo que deverá ficar concluído até sexta-feira.
O atual período de estado de emergência, um quadro legal de exceção que só pode vigorar por 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, termina às 23:59 da próxima terça-feira, 08 de dezembro.
Se for renovado por mais 15 dias, o novo período terá início às 00:00 de 09 de dezembro, até às 23:59 de 23 de dezembro. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa já afirmou que os portugueses deverão saber com antecedência como poderão passar o Natal.
Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 02 de maio, com duas renovações sucessivas.
Passados seis meses, voltou a ser decretado, com efeitos a partir de 09 de novembro, já tendo sido renovado uma vez.
Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
Na última votação do estado de emergência no parlamento, apenas PS e PSD votaram a favor do decreto presidencial, BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Em Portugal, já morreram 4.724 pessoas com covid-19, num total de mais de 300 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
