A deputada não-inscrita, Joacine Katar Moreira, pediu esclarecimentos ao Governo sobre as condições de voto dos portugueses residentes no estrangeiro em tempo de pandemia.
Com as eleições presidenciais à porta, a parlamentar entregou, esta sexta-feira, na Assembleia da República, uma pergunta dirigida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na qual sublinha que, "dada a situação pandémica e as medidas previstas de confinamento em alguns países" - como no Reino Unido e os EUA - vários portugueses "ver-se-ão privados de um direito constitucional", o de exercer o seu voto.
"As comunidades portuguesas no estrangeiro sempre se queixaram da dificuldade em votar e há muito tempo que são conhecidos os diversos constrangimentos que apontam. Estas circunstâncias foram agora agravadas com pela pandemia e teme-se que ponham em causa a participação nas futuras eleições", pode ler-se no documento.
Mais: para Joacine Katar Moreira, esta "inação" por parte do Governo equivale "à promoção ativa da abstenção pelo Estado".
Recordando que a Lei eleitoral que rege as eleições à Presidência da República exige o "voto presencial", a deputada afirma que "não há qualquer hipótese" dos portugueses residentes no estrangeiro votarem nestas eleições sem que haja "uma alteração legislativa".
Por fim, a parlamentar pede ao Executivo que revele que medidas irá implementar para "assegurar e facilitaro direito de voto nas eleições Presidenciais de todos" os emigrantes e que medidas estão previstas para colmatar os problemas posterioresàpandemiareportados sobre os atos eleitorais pelas comunidades portuguesas lá fora.
É de recordar queo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa marcou as eleições presidenciais para 24 de janeiro de 2021. Já são oito os pré-candidatos ao cargo de Presidente da República- Ana Gomes, André Ventura, Bruno Fialho, João Ferreira, Marisa Matias, Paulo Alves, Tiago Mayan e Vitorino Silva. Até ao momento, o atualChefe de Estado ainda não anunciou a sua eventual recandidatura.
