O plano de reestruturação da TAP que vai ser apresentado a Bruxelas está a ser discutido, esta quarta e quinta-feira, com os partidos. Porém, a líder parlamentar do PS defendeu que "não há necessidade" de votar o plano na Assembleia da República e afastou, para já, que seja necessário um Orçamento Retificativo.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, esta quarta-feira, Ana Catarina Mendes foi questionada sobre a posição do presidente do PSD, Rui Rio, que considerou que levar a votos este documento seria "uma fuga do Governo às responsabilidades".
"Este é um plano de recuperação cuja competência é do Governo, há necessidade de prestar contas ao Parlamento. Não há a necessidade de um plano de restruturação de uma empresa estratégica como a TAP ser votado no Parlamento", defendeu.
De acordo com a parlamentar, esta não é uma decisão que "cabe ao grupo parlamentar do PS", mas, no entendimento da bancada, "não faz sentido que esta discussão venha ao Parlamento". Faz sentido, isso sim, que o "Governo possa ouvir os grupos parlamentares, possa trocar impressões".
Recorde-se que a questão da votação do plano da TAP no Parlamento tinha sido levantada, no passado domingo, por Luís Marques Mendes. De acordo com o comentador, o Governo já tinha informado o PSD que, "depois de o plano de reestruturação ser aprovado em Bruxelas, vai querer levá-lo a discussão e a votação na AR".
O @GPPSocialista reuniu hoje com o @govpt sobre o Programa de reestruturação da TAP. Acreditamos que é um plano que vai salvar a empresa, com a importância que esta tem para #Portugal. https://t.co/vOMdy9mvbR
— Ana Catarina Mendes (@acmendes73) December 9, 2020
Também o grupo parlamentar do PSD revelou, na segunda-feira, que foi informado pelo Governo da intenção do Executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate na Assembleia da República.
A líder parlamentar do PS afastou, igualmente, que esteja 'em cima' da mesa a hipótese de um Orçamento Retificativo, como tinha afirmado esta quarta-feira o CDS-PP.
"Viemos de aprovar um Orçamento que prevê garantias de Estado no caso de ser necessário injetar dinheiro público na TAP. Está afastada, neste momento, a hipótese de um Orçamento Retificativo", vincou.
Saliente-se ainda que o plano de reestruturação da TAP só será entregue no último dia do prazo dado por Bruxelas, 10 de dezembro. A apresentação até quinta-feira é uma exigência da Comissão Europeia, pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.
O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.
