Aprovado Estado de Emergência que abre caminho a confinamento geral

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira o próximo Estado de Emergência (o 9.º) que abre caminho ao novo período de confinamento no país. Segue-se agora a reunião de Conselho de Ministros para a aprovação das medidas de combate à pandemia da Covid-19. O novo Estado de Emergência tem efeitos a partir de amanhã, quinta-feira, até ao dia 30 de janeiro.

A favor votaram PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, uma vez mais.

"Um novo confinamento tornou-se inevitável (...) para salvar vidas", começou por dizer José Luís Carneiro, justificando a posição favorável à Emergência, sendo essa a principal prioridade do PS. O socialista identificou ainda outras duas prioridades, os apoios à economia e a realização das eleições presidenciais do próximo dia 24. "Não temos soluções salvíficas. Temos pela frente momentos muito difíceis, há que decidir com coragem e bom senso", frisou ainda o secretário-geral adjunto do PS.

PSD pede "mudança radical"

Na sua intervenção, o PSD pediu uma "mudança radical na resposta à covid-19", com testes sistemáticos e mapeamento dos lares.Ricardo Baptista Leite sublinhou que "o momento exige responsabilidade" e que "o confinamento é agora proposto pelos especialistas como uma necessidade imperiosa, mas manifestou "divergências profundas" em relação à estratégia de resposta à Covid-19, sustentando que o atual "descontrolo de novas infeções" poderia ter sido evitado.

"Não basta confinar, é preciso mudar. É fundamental encetar uma mudança radical na resposta à covid-19 para evitar uma nova subida de casos nos próximos meses pós-confinamento. Com recurso à ciência e olhando para os exemplos de países que têm respondido com sucesso à pandemia, desde a Dinamarca à Coreia do Sul, fica evidente que é possível fazer melhor", defendeu.

BE diz que Governo "tem falhado"

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, também criticou a ação do Governo, sobretudo por omissão, justificando assim que o seu partido não apoie o diploma do Presidente da República de renovação do estado de emergência.

Ressalvando que "o BE não é contra esse pedido", Pedro Filipe Soares argumentou que "o Governo tem falhado na aplicação dos estados de emergência" e que "têm tardado" os apoios à economia, a contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a requisição de meios privados do setor da saúde.

O líder parlamentar do BE disse que "há pessoas que ainda não receberam os apoios prometidos no confinamento de março passado", que no SNS "as contratações são a conta gotas" e deixou ainda "uma suspeição", de que "o Governo não está tão empenhado como devia em minorar os efeitos da pandemia na economia e na vida das pessoas, porventura não quer gastar o dinheiro necessário".

CDS e PAN apoiam renovação com críticas ao Governo

CDS-PP e PAN juntaram-se a PS e PSD para aprovar a renovação do Estado de Emergência, com efeitos entre quinta-feira e 30 de janeiro, mas não pouparam críticas e a "falha por defeito" do Governo.

Telmo Correia, considerou que "a situação pandémica está fora de controlo" e culpabilizou a "falha por defeito" e a "abordagem errada" do executivo, liderado pelo socialista António Costa, "em relação ao período das festas e do Natal".

"Cometeu o erro de entre proteger ou agradar, escolher a segunda", sustentou o deputado. Contudo, o partido justificou a alteração de abstenção para voto favorável porque "não restam dúvidas de que o estado de emergência é indispensável" e o confinamento generalizado é "inevitável".

Inês Sousa Real, também "não existe outra alternativa" a não ser aprovar o estado de emergência, dado o número cada vez maior de óbitos e de contágios associados ao SARS-CoV-2, mas, "é tempo de o Governo não ficar fechado na sala do Conselho de Ministros e saber ouvir as outras forças políticas, a ampla comunidade científica", para "dar resposta às carências reais na vida das pessoas, das empresas e das organizações não-governamentais".

PCP: "Medidas restritivas vão aplicar-se são muito mais difíceis"

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, considerou que "a gravidade da situação", que é "evidente e inegável", obrigou à repetição do voto em sentido contrário.

O deputado recusou paralelismos com o confinamento que ocorreu em março do ano passado, já que "a situação nacional" que o país está a viver e "a realidade a que essas medidas restritivas vão aplicar-se são muito mais difíceis do que eram" há cerca de um ano, e os "seus impactos tenderão a ser muito mais grave s e complexos" nos planos económico, social e sanitário.

Por isso, o comunista voltou a reivindicar o investimento no Serviço Nacional de Saúde e medidas para precaver a perda de rendimentos e de postos de trabalho: "Todas essas medidas urgentes não resultam, nem dependem da declaração do estado de emergência e poderão mesmo ficar esquecidas ou secundarizadas com a opção do agravamento das restrições."

Estado de Emergência tantas vezes declarado não era necessário

Pelo PEV, Mariana Silva considerou que o estado de emergência "tantas vezes declarado não era necessário para que os portugueses se sentissem alerta e cumprissem as medidas de proteção".

A deputada alertou também para a necessidade de garantir apoio no pagamento da fatura da eletricidade na mesma altura em que o país "está a ser invadido por uma vaga de frio".

Chega

O deputado único do Chega e presidente do partido, André Ventura, que considerou que o Governo continua a "olhar para o lado perante uma tragédia" que vai "entrando pela porta dentro".

"Nós estamos em guerra [contra a pandemia] e os socialistas nunca souberam sequer gerir uma crise, quanto mais uma guerra", completou, acrescentando "que Deus permita que rapidamente a direita volte ao poder".

Iniciativa Liberal

O deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, considerou que "não houve competência na estratégia, consistência nos dados, cuidado na preparação, nem clareza na comunicação, houve propaganda, descoordenação e erros de casting".

Que portugueses "não se deixem vencer pelo cansaço"

Por seu turno, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues apelou aos portugueses "que não se deixem vencer pelo cansaço" e "não baixem os braços".

Medida mais relevante é aumento de salário para os 900 euros

Joacine Katar Moreira defendeu que a "medida mais relevante" para combater a pandemia é o aumento do salário mínimo nacional para os 900 euros.

Eduardo Cabrita: "Batalha será longa"

"Estamos hoje confrontados com a informação que há uma semana não existia, estamos hoje com a visão plena daquela que é uma evolução que acompanha a dimensão europeia da pandemia", afirmou Eduardo Cabrita, no encerramento do debate. Justificando a necessidade do novo confinamento, o ministro sublinhou que o Governo não esconde "a dimensão da situação sanitária complexa que enfrentamos". O governante disse que o país já realizou seis milhões de testes à Covid-19.

"Portugal, ao contrário do que foi dito no debate, testa por habitante mais do que a França, Itália, Alemanha ou a Suécia. "Não escondemos a gravidade de uma situação à qual é preciso dar resposta adequada quando estamos na iminência de ultrapassar hoje meio milhão de casos registados. A resposta é o apoio ao SNS (...)".

Respondendo às críticas sobre a preparação das eleições, Eduardo Cabrita defendeu que as medidas foram tomadas atempadamente e resultam das decisões tomadas na AR no dia 23 de outubro. "O único grupo parlamentar que disse que as medidas foram tomadas atabalhoadamente foi o único grupo parlamentar" que não esteve presente na sessão em que foram votas as leis orgânicas, disse Cabrita, referindo-se ao Chega.

Pedindo "união no sentido de responsabilidade", Eduardo Cabrita avisou que "a batalha será longa" e antecipou que essa mesma batalha "nos trará aqui [ao Parlamento] daqui a 15 dias" e "que nos trará aqui várias vezes até que, sem desistência, com firmeza, com coesão social, e nacional, combatamos esta terrível pela pandemia, pela democracia, pela vida, pela recuperação da vida em normalidade".

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Na terça-feira, no final de mais uma reunião com epidemiologistas no Infarmed, em Lisboa, o primeiro-ministro classificou como "alarmante" a dinâmica de "fortíssimo crescimento" dos novos casos de infeção com o novo coronavírus, que atingiram os dez mil por dia no início desta semana.

"Perante a tendência que é manifesta de crescimento da pandemia, é essencial adotarmos medidas. Essas medidas devem ter um horizonte de um mês e com um perfil muito semelhante àquele que adotámos logo no início da pandemia, ou seja, no período de março e abril", frisou o líder do executivo.

Em relação às medidas que deverão ser impostas pelo Governo, é quase certo que volte a fechar a restauração e o comércio em geral - a exceção será o ramo alimentar -, tal como aconteceu no primeiro confinamento, mas subsiste a dúvida se, no setor da educação, vão continuar as aulas presenciais no terceiro ciclo e no ensino secundário.

De acordo com o primeiro-ministro, há um consenso entre os especialistas sobre os riscos reduzidos de continuarem a funcionar os níveis de ensino para as crianças até aos 12 anos, mas verificaram-se divergências em relação aos graus de educação mais elevados.

Perante esta situação de desacordo entre os peritos, segundo António Costa, o decisor político "ouvirá os argumentos de uns e de outros e terá depois a sua própria inteligência e capacidade de perceção no sentido de tomar uma decisão perante os argumentos diferenciados".

Interrogado sobre as consequências económicas e financeiras do novo confinamento geral, o primeiro-ministro defendeu a tese de que o Governo tem uma "hierarquia de valores" definida e "acima de tudo" está a saúde das pessoas, entrando em segundo lugar o apoio aos setores económicos mais atingidos pela epidemia de covid-19.

O projeto decreto presidencial de Estado de Emergência, que foi enviado na terça-feira à noite para o Parlamento - e ao abrigo do qual o Executivo tomará as medidas de confinamento -, salvaguarda a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais e prevê a votação nos lares de idosos.

Este diploma do Presidente da República, entre outras novidades introduzidas, permite impor testes de diagnóstico do novo coronavírus, ou o confinamento compulsivo de pessoas para a entrada em Portugal, assim como admite medidas de controlo de preços e a limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio.