Estas posições foram assumidas por António Costa em conferência de imprensa, em São Bento, após um Conselho de Ministros extraordinário destinado agravar as medidas de combate à covid-19, em que também confirmou que no próximo domingo, dia de eleições presidenciais, "haverá uma exceção na circulação entre concelhos".
Na opinião do primeiro-ministro, o voto antecipado "correu bem, com elevada taxa de participação na ordem dos 80% relativamente ao número de cidadãos inscritos".
"Quanto à forma como foi organizado, entendo que foi muito variada consoante os concelhos. Houve uns onde houve uma excelente organização e a votação decorreu de forma fluida, enquanto em outros, manifestamente, houve uma má organização e que implicou longos períodos de espera", declarou.
Neste ponto, António Costa disse mesmo querer "louvar aqueles que, não obstante as dificuldades, exerceram o seu direito cívico de votar, contribuíram para a vitalidade da democracia e para uma participação que se deseja significativa nas eleições do próximo domingo".
Já perante a pergunta relativa ao facto de o candidato presidencial André Ventura estar a realizar jantares comício com mais de uma centena de pessoas, em plena conjuntura de epidemia de covid-19, num momento em que os restaurantes estão encerrados, o líder do executivo invocou na sua resposta a lei do estado de emergência.
"É expressamente proibida a existência de limitações à atividade política. Por maioria de razão, isso poderia acontecer em situação de campanha eleitoral. Por isso, nem o decreto do Presidente da República, nem consequentemente a regulamentação do Governo, puderam introduzir qualquer limitação à atividade política", justificou.
Na perspetiva do primeiro-ministro, na campanha das presidenciais, "caberá a cada candidata ou candidato saber organizar a sua campanha da forma mais adequada às circunstâncias da pandemia".
"Caberá aos portugueses, também, julgar a forma como cada candidata e cada candidato se comporta neste quadro de pandemia. Mas isso aí já não é ao primeiro-ministro que compete pronunciar-se sobre a matéria", acrescentou.
Perante os jornalistas, António Costa confirmou que, no próximo domingo, dia das eleições presidenciais, haverá uma exceção às restrições de liberdade de circulação entre concelhos.
"Mas devem ser poucas as pessoas que estão recenseadas fora do local da sua residência. A lei obriga a que cada um esteja recenseado eleitoralmente no local onde reside. Devem ser poucas as pessoas que estão violando a lei, estando recenseadas fora do seu local de residência", referiu.
O primeiro-ministro ressalvou depois que há casos de pessoas que mudaram de casa recentemente e ainda não alteraram o seu recenseamento.
Leia Também: "Não é aceitável mantermos este nível de circulação", avisa António Costa
