"Não é bom dar a ideia de que não há possibilidade de combater os abusos ou que é preciso criar uma lei nova, por que não haver lei para combater os abusos", afirmou João Oliveira aos jornalistas, à margem da apresentação de um livro sobre os 100 anos do PCP, em Lisboa.
Para o presidente da bancada comunista, "dar a ideia de que é preciso criar uma lei nova é errado" e pode até "dar argumentos aos infratores", pelo que a proposta do PSD "não é uma boa ideia".
A prioridade "não deve ser essa", a da criação do crime de "vacinação indevida", mas sim "garantir que a vacinação se faz e que o combate aos abusos com a lei que já existe seja aplicada", acrescentou.
Interrogado sobre o projeto de lei hoje anunciado pelo PSD para a criminalização, até três anos de prisão, de práticas que violem os critérios de vacinação, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo tem um parecer dos serviços jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros sobre essa matéria.
Nesse parecer, referiu, conclui-se que "a generalidade das práticas que têm sido noticiadas já são abrangidas por tipos criminais atualmente existentes".
O PSD entregou hoje no parlamento um projeto de lei que autonomiza o crime de "vacinação indevida", propondo a punição com pena de prisão até três anos ou multa.
A bancada parlamentar social-democrata quer assim alterar o decreto-lei n.º 28/84, de 20 de junho, relativo às infrações antieconómicas e contra a saúde pública, integrado na subsecção dos crimes contra a saúde pública.
O Ministério Público já abriu inquéritos em relação a casos que envolvem o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e do Porto, a Segurança Social de Setúbal e outras instituições onde há indícios de irregularidades na vacinação contra a covid-19, nomeadamente de pessoas que não faziam parte das listagens de casos prioritários.
Na quarta-feira, o coordenador do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Vacinação contra a covid-19, Francisco Ramos, demitiu-se, alegando ter descoberto anomalias na vacinação de profissionais no Hospital da Cruz Vermelha, de cuja comissão executiva é presidente.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.269.346 mortos resultantes de mais de 104,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 13.257 pessoas dos 740.944 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
