Renovação de Emergência. "É necessário continuarmos com estas restrições"
Marcelo Rebelo de Sousa iniciou hoje mais uma ronda de audiências com os partidos com assento parlamentar, a propósito da renovação do Estado de Emergência.
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Política Covid-19
O PAN mostrou-se, esta terça-feira, favorável a uma nova renovação do Estado de Emergência no país.
"É de facto inquestionável e inevitável que as restrições de movimentos e contactos não sejam uma realidade. Portanto, é necessário continuarmos com estas restrições", defendeu o porta-voz do partido, André Silva, em declarações aos jornalistas à saída da Assembleia da República, momentos após ter estado reunido por videoconferência com o Presidente da República.
Contudo, o dirigente do PAN sublinhou que esta renovação deve ser acompanhada de outras medidas por parte do Governo, que apoiem "a atividade económica, o rendimento das pessoas".
"As nossas objeções não se colocam tanto na renovação do decreto presidencial, mas sim naquilo que é a atuação do Governo", alertou.
Para André Silva, o Executivo deve renovar "algumas linhas de apoio, como por exemplo, para o sector da restauração", bem como descomplicar a burocracia no acesso aos apoios em geral, que "é demasiada". "O tempo de espera é desesperante", atirou.
Mais, para o dirigente partidário, é também fundamental que o Governogaranta que os "pais que estão exclusivamente a tomar conta dos seus filhos tenham um rendimento assegurado a 100%", assim como sejam colmatas as carências de equipamentos e meios ainda vividas por vários alunos e professores no país, no que diz respeito ao ensino à distância. "O ensino à distância ainda não é universal", recordou.
Quanto às zonas de fronteiras, André Silva apelou ainda ao Executivo para que assegure a existência de infraestruturas para os "motoristas que estão a fazer os transportes internacionais de bens essenciais".
Ainda sobre o encontro com o Chefe do Estado, o porta-voz do PAN revelou que o partido manifestou que é "necessário acelerar o fornecimento de vacinas" contra a Covid-19 e que "o esforço negocial" de Portugal neste mercado "tem de ser diferente, mais eficaz do que aquele que tem sido feito até agora" e defendeu também um reforço de testagem do novo vírus no país.
Notando que "o confinamento a que os portugueses estão sujeitos está a dar frutos", e que esse esforço está a traduzir-se "num abaixamento das transmissões, número de infetados", o dirigente do PAN ressalvou que Portugal ainda não está "em condições de desconfinar", e que isso "terá de ocorrer dentro de algumas semanas e de uma forma mais planeada".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ouvir os nove partidos com assento parlamentar, por videoconferência, entre hoje e quarta-feira sobre a renovação do Estado de Emergência.
O atual período de Estado de Emergência para permitir medidas de contenção da covid-19 termina às 23h59 do próximo domingo, 14 de fevereiro, e foi aprovado no Parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
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