João Oliveira, líder da bancada comunista, afirmou ainda que "há abertura" do partido do Governo "para a aprovação de algumas propostas do PCP" no debate previsto para quinta-feira, na apreciação parlamentar do decreto-lei com as medidas de apoio no estado de emergência decretado para conter a epidemia de covid-19 e aos pais devido ao encerramento das escolas.
A bancada do PCP tem várias propostas de alteração ao decreto, como o pagamento a 100% dos apoios que fiquem em casa com os filhos, em não a 66%, como acontece neste momento.
As alterações que apresentou "não são propostas de capricho, são propostas de solução", justificou João Oliveira, numa conferência de imprensa, na Assembleia da República.
O que o Governo apresentou aos parceiros sociais, disse, "ainda assim não corresponde ao conjunto de dificuldades identificadas", dado que "as necessidades de apoio à família vão para lá das crianças com nove anos".
Saber "se as famílias conseguem dividir entre o pai e mãe o acompanhamento aos filhos, nem sempre é uma questão de opção da família", depende da organização do trabalho de cada um, e "não deve" condicionar "a possibilidade de pagamento do apoio a família a 100%".
A opção de pais e mães, segundo o deputado do PCP, não pode ser "entre manter o seu salário ou prestar apoio às crianças e aos jovens".
Hoje, o Público e Jornal de Negócios noticiaram que o Governo apresentou uma proposta aos parceiros sociais para que os pais que alternem o apoio a filhos até ao quarto ano de escolaridade possam trocar o teletrabalho por um apoio pago pela Segurança Social.
O Governo, citado pelo Público, explicou que este alargamento tem como objetivo proteger as famílias e promover o equilíbrio entre pai e mãe no apoio dado às crianças.
Sem dar um destinatário concreto à frase, João Oliveira afirmou ser necessário que, na hora de votar estas propostas, "todos os partidos assumam as suas responsabilidades".
"Traduzindo no voto a crítica, que tantas vezes se vai ouvindo, relativamente à falta de medidas que garantam o apoio aos trabalhadores e às suas famílias", acrescentou.
A bancada comunista propõe o pagamento dos apoios a 100% às famílias com filhos até aos 16 anos a cargo nesta fase de encerramento das escolas, para que "ninguém tenha que escolher entre apoiar os filhos com perda de rendimento ou manter o salário por inteiro não acompanhando os filhos".
O PCP avança ainda que "quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família" quando tem filhos e ainda que filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais "possam ter acesso às escolas de acolhimento", independentemente de o cônjuge estar em teletrabalho.
Na saúde, propõe um reforço de medidas para a recuperação da atividade assistencial suspensa, devido à crise epidémica, admitindo o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros aposentados.
A apreciação parlamentar permite aos deputados discutir, alterar e, no limite, anular um decreto-lei, diploma que é da responsabilidade do Governo e não ter votação na Assembleia da República.
No caso do decreto-lei sobre os apoios no âmbito do estado de emergência e da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, a apreciação foi pedida pelo PCP e Bloco de Esquerda, estando anunciadas propostas de alteração da bancada comunista e do PSD.
A votação das alterações ao decreto é feita em plenário, sem necessidade de debate e votação em comissão parlamentar.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.408.243 mortos no mundo, resultantes de mais de 109 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 15.411 pessoas dos 787.059 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
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