Numa pergunta endereçada a Josep Borrell, os eurodeputados Marisa Matias e José Gusmão, do Bloco de Esquerda, pediram explicações ao Alto Representante para a Política Externa sobre as declarações do embaixador da UE no Brasil, Ignácio Ybáñez, que afirmou rejeitar sanções ao país por incumprimento de metas ambientais, assinalando uma "mudança positiva de atitude" do governo de Jair Bolsonaro.

Estas declarações ocorreram num encontro com a imprensa estrangeira em Brasília, em 10 de fevereiro, no qual os embaixadores da UE e de Portugal no Brasil assumiram que acreditavam que a presidência portuguesa do Conselho iria fazer avançar a ratificação do acordo económico do bloco comunitário com a região do Mercosul.

Nesse encontro, o embaixador Ignácio Ybáñez afirmou que "em todo o lado, em todos os acordos e negociações de cariz ambiental, não temos trabalhado com sanções, mas sim com objetivos, que os países se comprometem a cumprir".

Dando o exemplo do Acordo de Paris, em que não há sanções, o diplomata apontou que "os acordos comerciais da UE têm essa mesma configuração".

"Não trabalhamos com a ideia de chegar a sanções, mas promover que as coisas aconteçam em determinado sentido", disse ainda, acrescentando que "o comércio é muito importante, mas não justifica que se comprometam outros ideais da UE, como os direitos humanos e do meio ambiente".

Já o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, afirmou mesmo notar "uma mudança" de atitude no executivo do país sul-americano.

"O ministro dos Negócios Estrangeiros português, [Augusto Santos Silva], quando falou com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, detetou essa mudança e essa boa vontade. Agora, se não forem bem comunicadas, não servem para nada. E aí entramos na questão da perceção. É importante que o Governo brasileiro comunique, explique concretamente, o que está a fazer e como pretende comprometer-se com estas metas", sublinhou.

No entanto, para Marisa Matias, "não houve mudança nenhuma do lado do Brasil".

"O governo de Bolsonaro está a destruir a Amazónia e a atacar quotidianamente as comunidades indígenas. A mudança que houve foi que o lóbi das multinacionais parece estar a falar mais alto em Bruxelas que a defesa do ambiente e dos direitos humanos. É preciso recuar e não ser cúmplice desta tragédia", frisou a eurodeputada, citada num texto hoje publicado no Esquerda.net, órgão de informação na internet mantido pelo BE.

Evocando afirmações do ministro do Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, de abril de 2020, sobre como se devia aproveitar a pandemia para aprovar desregulação ambiental, os eurodeputados do BE frisam que, os eurodeputados bloquistas apontam mesmo para um agravamento.

"O que houve foi um aceleramento de publicação de despachos que amnistiam os desmatadores da mata Atlântica, que de janeiro a setembro de 2020 o Ministério do Ambiente gastou apenas 0,4% da verba anual prevista para proteção da biodiversidade e combate às alterações climáticas, e que o mês de setembro ficou marcado pela queda de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa", afirmaram.

Marisa Matias e José Gusmão apontaram ainda que também em abril de 2020 o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis e o próprio embaixador Ignacio Ybáñez afirmaram que o acordo com o Mercosul só seria ratificado se houvesse um claro compromisso ambiental e medidas concretas contra o desmatamento da Amazónia.

O acordo comercial, alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, deverá entrar em vigor ainda este ano, cabendo agora aos países europeus ratificá-lo, uma responsabilidade que o ministro dos Negócios Estrangeiros referiu, no passado dia 07 de janeiro, ser da presidência rotativa do Conselho da UE, que Portugal assumiu no passado dia 01 e que se estenderá até dia 30 de junho de 2021.

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