Uma delegação dos autarcas independentes está hoje a manter um conjunto de reuniões com os grupos parlamentares na Assembleia da República, tendo a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, feito um "balanço positivo" deste encontro, em declarações aos jornalistas.
"A conclusão desta reunião com os movimentos independentes é que fomos ao encontro daquilo que eram as preocupações dos movimentos e, portanto, julgo que nos próximos dias isto estará sanado com a aprovação do diploma", referiu.
Escusando-se a falar em nome dos autarcas com os quais se reuniu, Ana Catarina Mendes sublinhou o "diálogo construtivo" e "uma ponte que ficou também aberta para o processo de especialidade", para que seja possível, em conjunto com os movimentos, melhorar "o que ainda tiver que ser melhorado em sede de especialidade".
"Se os grupos parlamentares não estiverem disponíveis para melhorar aquilo que são algumas debilidades das leis que se aprovam e muitas vezes não se corrigem, eu julgo que a grande vantagem hoje é que o grupo parlamentar do PS assim que detetou que havia fragilidades, corrigiu essas fragilidades", apontou.
De acordo com a socialista, na reunião com os autarcas independentes o PS "deu conta do projeto que já deu entrada na Assembleia da República esta semana com as alterações à lei".
"Fizemo-lo num espírito construtivo e com a consciência, depois desta reunião, de que grande parte das preocupações que os movimentos independentes tinham já estão plasmadas no nosso projeto de lei e por isso agora o que importa é que assim, tão rápido quanto possível, possamos agendar na próxima conferência de líderes o projeto para que ele seja aqui debatido no parlamento, seja feita a especialidade e que nos possamos desbloquear aquilo que são situações que os movimentos de independentes consideravam que não estavam suficientemente garantidas para que pudessem ser candidatos", afirmou.
Para Ana Catarina Mendes, este processo não se trata "de um passo à frente e um passo atrás".
"O que aconteceu foi que em julho o PSD apresentou um projeto, esse projeto foi discutido na especialidade e chegámos à conclusão estes meses depois que de facto havia dois ou três pormenores numa vasta lei que dificultavam a vida de quem quer ser cidadão independente a candidatar-se às eleições", explicou.
Na terça-feira, a líder parlamentar do PS explicou que o projeto socialista para a revisão da lei eleitoral autárquica visa corrigir erros constantes na atual legislação e garantir direitos de participação aos movimentos independentes de cidadãos.
O diploma prevê que os grupos de cidadãs eleitores que apresentem candidatura simultaneamente à câmara e assembleia municipal podem apresentar candidatura aos órgãos das freguesias do mesmo concelho, "desde que integrem um número de proponentes recenseados na freguesia a que se candidatam idêntico à soma dos membros das respetivas assembleia e junta de freguesia".
"Desta forma, reconhece-se a dimensão concelhia dos movimentos candidatos, sem, no entanto, prescindir da necessária ligação à comunidade de cada freguesia onde se pretende apresentar candidatura", lê-se, na exposição de motivos do diploma.
O projeto de lei do PS assegura igualmente que a denominação, bem como os símbolos e as siglas desses grupos, podem ser partilhados nestes casos de candidaturas comuns sob a égide de um mesmo grupo de cidadãos.
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