A informação foi dada por comunicado, logo após a apreciação no Plenário do relatório final alterado sobre os contratos de gestão de risco financeiro por empresas do setor público, onde os deputados de cada partido voltaram mais uma vez a usar os mesmos argumentos apresentados aquando da conclusão do relatório e depois das alterações introduzidas.
"Enquanto presidente da Comissão (...) procurei exercer as minhas responsabilidades com total critério de isenção e neutralidade. Porém, esse tempo chegou ao fim. Agora é o tempo possível para poder exprimir uma reflexão ponderada sobre os resultados do trabalho da comissão de inquérito", lê-se na nota distribuída aos jornalistas.
Jorge Lacão afirma que vai querer ainda pronunciar-se sobre aspetos que considera essenciais sobre o modo de funcionamento das comissões de inquérito.
Por isso, acrescenta, requereu o direito a uma declaração política individual para apresentar no Plenário a sua posição sobre o assunto e cujo conteúdo "não é assumido em nome do partido", responsabilizando-o apenas a si.
Esta informação de Jorge Lacão foi precedida por uma troca de argumentos, já conhecidos, entre os vários grupos partidários.
A oposição voltou a criticar o documento por continuar a "branquear" as responsabilidades do executivo de Passos Coelho, sobretudo da atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na gestão deste processo, e atacou os atrasos do Governo na solução do problema.
Por sua vez, os deputados da maioria PSD/CDS-PP reiteraram que o Governo atual solucionou um problema criado pelo anterior Governo socialista, liderado por José Sócrates.
A deputada relatora, a social-democrata Clara Marques Mendes, centrou-se no facto de a grande maioria das 69 conclusões do relatório ter sido aprovada pelo PCP e Bloco de Esquerda.
O Partido Comunista levou também a plenário um projeto de resolução que recomenda ao Governo que "promova a declaração de nulidade ou a anulação" dos contratos 'swap', celebrados entre entidades públicas empresariais e instituições financeiras, eliminando as perdas potenciais que lhes estão associadas, uma pretensão igualmente partilhada pelo partido Os Verdes.
O relatório final dos 'swap' responsabiliza o anterior Governo, PS, e a banca e foi aprovado pela comissão parlamentar de inquérito em janeiro com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e contra da oposição.
O relatório com os resultados dos trabalhos da comissão de inquérito aos 'swap' contratados por empresas públicas, que decorreram desde maio passado, com 42 audições e a análise de milhares de documentos, concluiu que houve "uma gestão imprudente" dos dinheiros públicos na contratação de 'swaps' pelas empresas públicas, responsabilizando, em particular, o Governo socialista anterior, liderado por José Sócrates, os gestores públicos e a banca.
