Mariana Mortágua lembrou esta sexta-feira que o Governo prolongou apoios conforme o prolongamento do Estado de Emergência, questionando a razão de pretender agora travar o alargamento dos apoios aprovado na Assembleia da República. Aliás, a deputada considerou essa intenção "um insulto às pessoas que passam por dificuldades".
"Se a lei do travão não se aplicou então, porque é que se aplicaria agora?", questionou a deputada, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Por outro lado, argumentou, "sabemos que do ponto de vista orçamental, existe uma margem de mil milhões de euros que o Governo deixou de executar em 2020".
A deputada considera "grave" que o Governo não tenha executado estes mil milhões de euros em 2020 e que "é ainda mais grave que não o use para corrigir o erro de não prolongar os apoios em 2021".
Que o Governo se recuse a fazê-lo, enquanto permite que a EDP não pague centenas de milhões de euros, e quando tem uma folga de mil milhões de euros do anterior orçamento do estado, é um insulto às pessoas que passam por dificuldades. (Mariana Mortágua)
"Lamento muito, mas as pessoas que neste momento estão em dificuldades para pagar a renda, a conta da eletricidade, da água, do supermercado, precisam desse apoio e não de desculpas formais ou legalistas para não terem o apoio que tanto precisam para poderem sobreviver", frisou a bloquista, assinalando de que se está a falar da "vida de centenas de milhares de pessoas que estão a viver com apoios de 200 euros neste momento" e a quem "o Governo prometeu um prolongamento dos apoios e não o está a cumprir".
"Que o Governo se recuse a fazê-lo, enquanto permite que a EDP não pague centenas de milhões de euros, e quando tem uma folga de mil milhões de euros do anterior orçamento do estado, é um insulto às pessoas que passam por dificuldades", rematou a deputada. A coordenadora do Bloco de Esquerda já tinha, durante a manhã, apelado ao Presidente para promulgar o diploma em causa.
Governo avança para o TC?
Esta sexta-feira, a ministra de Estado e da Presidência afirmou que o Governo "não abdica de nenhuma das suas prerrogativas" e irá usá-las se for necessário, quando questionada sobre o eventual recurso ao Tribunal Constitucional devido ao alargamento dos apoios sociais aprovado no Parlamento.
Depois de na quinta-feira o BE ter acusado o Governo de pressão sobre o Presidente da República para que não promulgue o alargamento dos apoios aos trabalhadores devido à pandemia, apelando a Marcelo Rebelo de Sousa para que "prevaleça um critério de justiça", o Expresso noticia hoje que o Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para travar esta decisão do Parlamento.
"Obviamente, o Governo não abdica de nenhuma das suas prerrogativas e usará [essas prerrogativas] se necessárias. Aquilo que agora temos que fazer é aguardar", respondeu a ministra Mariana Vieira da Silva no briefing após o Conselho de Ministros.
Mariana Vieira da Silva recordou que "o Governo aprovou por decreto-lei a larga maioria das alterações também feitas em sede da Assembleia da República".
"A norma travão existe e existem limitações que são as limitações necessárias a podermos executar os orçamentos que aprovámos num quadro de estabilidade que também precisamos de ter", lembrou.
A palavra de ordem agora é "aguardar" porque "o diploma está em Belém" e a governante não queria fazer "mais nenhum comentário".
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