A coordenadora do Bloco de Esquerda defende que a promulgação do alargamento dos apoios sociais faz "o que o Governo prometeu, mas não cumpriu".
"É tão importante que o parlamento tenha aprovado uma medida que faz o que o Governo prometeu, mas não cumpriu, e garanta aos trabalhadores independentes, aos sócios-gerentes e a outros trabalhadores sem acesso ao subsídio de desemprego e cuja a atividade foi cancelada ou suspensa, o acesso a um apoio para compensar a perda de rendimentos, comparando os rendimentos que tinham antes da pandemia com os rendimentos que têm agora", disse a bloquista aos jornalistas, em reação à promulgação do Presidente da República conhecida no domingo de três diplomas do Governo.
Catarina Martins apelou ainda ao Governo para que faça chegar "o quanto antes" os apoios aos trabalhadores promulgados pelo Presidente da República.
"É muito importante que o Sr. Presidente da República tenha promulgado este diploma. E é muito importante que o Governo faça tudo para que este apoio chegue o quanto antes às pessoas que dele precisam", afirmou. "Sabemos todos que, num momento de pandemia, que não é apenas sanitária, as necessidades são muitas."
Sobre a possibilidade de o Governo recorrer para o Tribunal Constitucional, a coodenadora do Bloco estranha que o Partido Socialista queira fazer agora o contrário do que fez durante a 'toika'.
"Não deixo de notar com estranheza que o PS se proponha a recorrer para o Tribunal Constitucional para cortar apoios sociais", refere. "Lembro-me do tempo, durante a 'troika', em que o BE, com o PS, foi ao Tribunal Constitucional para garantir apoios sociais às vítimas da crise. É muito estranho que queira agora fazer exatamente o contrário."
Catarina Martins garante também que a medida não viola a lei-travão, uma vez que o Orçamento do Estado foi feito "tendo em conta que estamos a atravessar esta pandemia".
"Não há medidas perfeitas. Mas a responsabilidade pública é grande para com todos aqueles trabalhadores cuja atividade está parada ou suspensa."
[Notícia atualizada às 10h58]
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