No projeto de resolução entregue hoje na Assembleia da República, o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, aponta que "é hoje consensual que as crianças têm uma taxa de infeção mais baixa do que os adultos", que são "frequentemente assintomáticas ou têm doença ligeira" e que "os internamentos rareiam", de acordo com um documento da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, "um órgão de consulta da DGS [Direção-Geral da Saúde]".
O deputado liberal escreve também que "os avanços científicos ocorridos ao longo do último ano permitem constatar que o vírus é especialmente contagioso em meio fechado, decrescendo significativamente a sua contagiosidade em espaços abertos, como os parques infantis".
Cotrim de Figueiredo alerta que o encerramento dos parques infantis, "frequentados sobretudo por crianças com menos de 12 anos de idade, equivale a uma limitação efetiva do direito de muitas crianças a brincar ao ar livre em segurança, sobretudo aquelas que se encontram inseridas em meios mais desfavorecidos", sustentando que a alternativa passa por "atividades sedentárias" e em espaço interior, "com tudo o que isso acarreta de nefasto para o integral desenvolvimento das crianças".
"O encerramento de muitos dos parques infantis de Portugal, priva, de modo efetivo, as crianças de ter acesso a espaços de lazer e brincadeira ao ar livre, num contexto seguro e adaptado às suas necessidades", vinca.
João Cotrim de Figueiredo argumenta que "o facto de existirem outros espaços ao ar livre, em nada altera a importância primordial do acesso aos parques infantis, por se tratar de espaços onde as crianças podem brincar livremente, sem estarem expostas a riscos e perigos presentes noutros locais que não foram especificamente concebidos para elas", dando como exemplo "a proximidade de vias rodoviárias, existências de pedras soltas, poças, muros ou o pavimento inadequado".
O deputado único liberal e presidente do partido defende ainda que o Governo, ao vedar o acesso a estas estruturas, está a "empurrar o pouco convívio que uma criança possa ter com os avós ou outros que lhe sejam próximos para dentro de portas, com o inerente aumento de riscos para todos quantos queiram manter o contacto, mesmo que ocasional, com a criança".
Assim, a IL recomenda ao Governo de António Costa que "altere o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, eliminando a possibilidade de proibição de acesso a parques infantis", lê-se no projeto de resolução, instrumento que nao tem força de lei.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou na passada quinta-feira a renovação do estado de emergência até 15 de abril, após a autorização do parlamento, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.784.276 mortos no mundo, resultantes de mais de 127 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.843 pessoas dos 820.716 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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