"A situação política e social decorrente da decisão instrutória da operação Marquês presta-se às mais diversas intervenções de caráter demagógico e populista", começou por dizer Rui Rio, esta segunda-feira, numa comunicação ao país sobre a decisão do juiz Ivo Rosa.
"A opção que a justiça tomou ao renunciar à adequada discrição que se lhe exige e a optar por seguir o caminho da investigação espetáculo levou a que dificilmente as decisões judiciais a proferir por quem de direito não viessem a ser alvo de um generalizado escrutínio popular", criticou o presidente do PSD. "Um escrutínio por parte dos que têm formação técnica para o efeito, mas acima de tudo, e muito justamente, por parte do cidadão comum, já que durante largos anos foi parte integrante de um processo para o qual as instâncias judiciais o decidiram conscientemente convocar", prosseguiu o líder social democrata.
Adiante, Rui Rio criticou as "constantes violações do segredo de justiça durante a fase da investigação", assim como a "intoxicação da opinião pública com todo o tipo de histórias, falsas ou verdadeiras, é um caminho que a justiça, em particular, muitos agentes do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal decidiram seguir desde há uns anos a esta parte".
Assim é "com este processo [Marquês] e tem sido assim com muitos outros, triturando na praça pública culpados inocentes". "Acima de tudo, triturando-se a justiça a si própria e descredibilizando-se de forma dramática à luz dos princípios de um Estado de Direito democrático", disse, continuando: "Se é certo que o regime está doente, muito doente, a justiça é dentro dele o seu pior exemplo".
Rui Rio declarou que o "PSD renuncia a cavalgar o clima político que se instalou na decorrência da decisão instrutória da operação Marquês, evitando assim a demagogia e o, consequente agravamento do descrédito em que a justiça se colocou".
Mas, o partido "não renuncia a voltar a defender que a reforma da justiça é a primeira das reformas que Portugal tem de fazer".
"O que está a acontecer é a justiça a não funcionar"
O presidente do PSD considerou de seguida uma "hipocrisia" afirmar-se que "a justiça está a acontecer", quando, na sua opinião, não está. "À hipocrisia de se dizer que o que está a acontecer é a justiça a funcionar, eu respondo: Mais uma vez, o que está a acontecer, é a justiça a não funcionar", afirmou. Rui Rio considerou igualmente hipócrita dizer-se "à justiça o que é da justiça, à política o que é da política". "Quando todos sabemos que num Estado de Direito democrático é obrigação dos órgãos de soberania legitimamente eleitos definir um quadro legislativo coerente e eficaz e assegurar os recursos técnicos e humanos para que a soberania seja credibilizada e respeitada e as suas decisões sejam verdadeiramente independentes".
Sobre o caso Marquês, Rio comentou concretamente que "pela primeira vez neste, na história deste regime, foi afirmado por um juiz (...) a indiciação de um ex-primeiro-ministro pela prática de crimes de corrupção, e no entanto, não podem ir a julgamento porque prescreveram ou porque a prova recolhida não pode ser utilizada".
"O povo, que o próprio sistema de justiça convocou para acompanhar a par e passo este processo é exatamente o mesmo que não entende esta decisão", afirmou, defendendo que quando as decisões não são entendidas pelo povo "é a justiça a não funcionar". Dizer o contrário "é negacionismo" e, acima de tudo, "procurar fugir do problema", sacudindo-se assim a "responsabilidade de algo ter-se de fazer", ou seja, "para que tudo continue na mesma, numa degradação lenta e perigosa".
Criticando a lentidão da justiça, Rui Rio questionou, sobre a Operação Marquês, "quantos anos já passaram e quantos irão ainda passar até à sentença final".
A morosidade da justiça, tanto nos megaprocessos como noutros, "é um grave problema que se arrasta há muitos anos" e, neste tópico, o líder social-democrata criticou a falta de "vontade" dos agentes judiciais ou responsáveis políticos para "mexer no sistema". "Quando a justiça não é feita em tempo útil pura e simplesmente não é justiça", disse.
Pacto para reforma da justiça? Houve "falta de vontade"
Rui Rio aproveitou para lembrar que a sua primeira ação como presidente do PSD, em 2018, foi elaborar um "documento de trabalho que contivesse algumas linhas de força que pudessem conduzir à assinatura de um pacto entre todos os partidos para uma verdadeira reforma da justiça". Em julho desse ano, "depois de largas dezenas de reuniões de trabalho, entreguei o documento ao Presidente da República e a todos os líderes partidários para sua apreciação".
O resultado? "Para lá de um conjunto de reuniões inconsequentes, foi pouco mais do que zero", lamentou Rio, criticando a "falta de vontade de mexer no sistema" e a "dominante cultura política que há muito está incapaz de se demonstrar aberta a entendimentos partidários alargados em nome do superior interessa nacional".
O antigo autarca do Porto defendeu que, para reformar a justiça, não é preciso "destruir tudo o que temos e construir de novo". "Não são precisos extremismos nem exageros, é preciso apenas reformar com coragem, seriedade e sem os habituais tiques corporativos". "A justiça tem que ser independente, mas não pode ser um Estado dentro de outro Estado", assim como "a independência do poder judicial não pode significar que ela seja um mundo à parte".
Reveja a comunicação de Rui Rio:
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu levar a julgamento os arguidos José Sócrates, Carlos Santos Silva, pronunciados por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos cada um; o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança; o ex-ministro Armando Vara, por branqueamento de capitais e João Perna, o ex-motorista do antigo primeiro-ministro, por posse de arma proibida.
A decisão do juiz ficou muito aquém do pedido pelo Ministério Público que tinha acusado 28 arguidos, entre os quais nove empresas, de um total de 188 crimes económicos e financeiros, entre os quais corrupção e fraude fiscal.
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