No discurso que assinala o início das comemorações do 25 de Abril, Eduardo Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República, começou por recordar que se passaram 47 dias desde que Marcelo Rebelo de Sousa foi reeleito chefe de Estado. Precisamente 47 é também o número de anos que se assinalam da conquista da liberdade em Portugal.
“Quarenta e sete é também o número de anos que levamos de liberdade e democracia. Período curto comparado com os quase 900 anos de história que temos como nação, mas ainda assim suficiente para nele se terem alcançado significativos avanços e progressos no domínio dos direitos fundamentais e liberdades individuais”, começou por afirmar.
O presidente da AR lembrou que “ainda há muito por fazer mas muito de substancial que foi conseguido”, disse, salientando "objetivos sempre insatisfatoriamente cumpridos, como os de uma melhor justiça, mais igualdade de oportunidades e forte solidariedade social".
“Menos de meio século que transformou Portugal e que nos trouxe ao país que somos. A um país democrático e aberto ao mundo”, continuou Ferro Rodrigues, lembrando que Portugal “exerce hoje a presidência do Conselho da União Europeia”, um papel que assume com excelência, numa altura em que se vivem momentos complicados, devido à pandemia.
Ferro Rodrigues lembrou o muito que se conquistou nestes últimos 47 anos mas lembrou também “as sucessivas crises que enfrentámos: financeiras institucionais, climáticas e, agora, a pandémica”. Todas elas, considerou, provaram-nos que “não há nenhuma crise que seja insuperável”.
A par disso, o presidente da Assembleia da República apelou aos deputados dos diferentes partidos a que se ultrapassem bloqueios políticos e honrem o legado dos constituintes, sendo capazes de convergir e traduzindo em leis soluções para o país.
"Neste dia, quero evocar todas e todos quantos, oriundos de projetos ideológicos tão distantes e quase incompatíveis, souberam convergir no essencial, elaborando e aprovando o ambicioso programa social, económico e político que foi a Constituição da República Portuguesa de 1976, cuja entrada em vigor aconteceu neste dia, há precisamente 45 anos. Uma Constituição que possibilitou uma grande multiplicidade de soluções de Governo e, mais que tudo, uma Constituição que garantiu estabilidade política", sustentou o presidente da Assembleia da República.
O presidente do parlamento defendeu depois que a Lei Fundamental tem sabido resistir à prova do tempo.
"É essa lição, plena de atualidade, e a experiência histórica da Assembleia Constituinte que hoje, num quadro de pandemia, quero e devo recordar, afirmando a importância de todos sermos parte da solução. Representando a diversidade e a pluralidade da sociedade portuguesa, é nossa obrigação honrar o legado dos constituintes, e das treze Legislaturas que se seguiram, ultrapassando bloqueios e traduzindo em lei as soluções para os problemas do país, e para os muitos, e cada vez mais exigentes, desafios com que nos deparamos e que teremos ainda pela frente", declarou o antigo líder do PS.
Políticos e magistrados não podem ser postos como suspeitos à partida
O presidente da Assembleia da República defendeu hoje o aperfeiçoamento das leis sobre exercício de cargos públicos, mas frisou que "não há donos da transparência" e que eleitos e magistrados não podem ser suspeitos à partida.
"Os titulares de cargos públicos e políticos têm de participar e decidir para aperfeiçoar a legislação sobre eles próprios, tendo como base as alterações concretizadas em 2019. Mas, atenção: não há donos da transparência, nem é aceitável nenhuma lógica que ponha os eleitos, os magistrados judiciais, os procuradores, como suspeitos à partida", declarou o presidente da Assembleia da República. Uma posição em que foi aplaudido sobretudo por deputados do PS.
Segundo o antigo líder do PS, "exige-se um maior envolvimento com os cidadãos, uma progressiva aproximação aos cidadãos, uma aproximação de eleitos e eleitores, no duplo sentido".
"É preciso que todos tenham consciência disso, começando por todos nós, que servimos as portuguesas e os portugueses nesta Assembleia. O trabalho e o exemplo ao ser, de longe, no conjunto das instituições, a mais transparente, mais escrutinada, mais escrutinável", afirmou.
Acompanhe o discurso em direto aqui:
Eduardo Ferro Rodrigues é responsável por fazer a primeira intervenção do dia, seguindo-se os partidos, por ordem crescente de representatividade. Depois dos deputados únicos João Cotrim Figueiredo (IL) e André Ventura (Chega), que terão três minutos cada, falarão, por esta ordem e com tempo limite de seis minutos, Mariana Silva (PEV), André Silva (PAN), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Alma Rivera (PCP), Beatriz Gomes Dias (BE), Rui Rio (PSD) e Alexandre Quintanilha (PS).
Comemorações do 47.º aniversário do 25 de Abril
A sessão solene comemorativa do 25 de Abril no parlamento começou pelas 10h e, pelo pelo segundo ano consecutivo, fica marcado por restrições devido à pandemia de covid-19, mas desta vez sem contestação por parte de qualquer partido.
A sessão solene na Assembleia pela República arrancou com apenas 47 deputados nas bancadas (mais um do que no ano passado, já que há mais uma deputada com a condição de não inscrita, a ex-PAN Cristina Rodrigues), mantendo-se a distribuição feita em 2020: 19 deputados do PS, 13 do PSD, quatro do BE e quatro do PCP e um deputado de cada um dos restantes partidos (CDS-PP, PAN, PEV, IL, Chega) mais a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
O antigo Presidente da República, Ramalho Eanes, será, pelo segundo ano consecutivo, o único ex-chefe de Estado a marcar presença hoje no parlamento, com Jorge Sampaio a declinar o convite por razões de saúde e Cavaco Silva por continuar "a respeitar as regras sanitárias devido à pandemia".
Também assistie à sessão solene o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, que no ano passado faltou por opção, e três elementos da Associação 25 de Abril, incluindo o presidente, o coronel Vasco Lourenço, que esteve ausente há um ano.
