Depois da 20.ª reunião na sede do Infarmed, em Lisboa, a ministra da Saúde não se comprometeu, lembrando que o eventual fim do Estado de Emergência é uma decisão da competência do Presidente da República, ainda assim Marta Temido frisou admitiu que a atual situação da pandemia de Covid-19 "é favorável".
"O Estado de Emergência é uma competência do Presidente da República e o Governo só se pronunciará depois de o Presidente tomar a decisão. Relativamente à situação epidemiológica, ela é-nos favorável neste momento, graças ao esforço dos portugueses. Aquilo que não devemos esquecer é que por muito que seja o cansaço acumulado, a pandemia não desapareceu", afirmou a ministra, vincando ser "preciso cerrar os dentes e continuar em frente".
Mas os partidos manifestaram uma opinião mais assertiva, com o PS desde logo a anunciar não só que "há condições para se avançar para nova fase do plano de desconfinamento a partir de 3 de maio", mas também a afirmar, pela voz de José Luís Carneiro, que já "não é estritamente necessário" o Estado de Emergência para se imporem medidas restritivas.
"Entendemos que, quer a lei de bases da proteção civil, quer também a lei de saúde pública, conferem uma base legal suficiente e necessária para a adoção de medidas para a nova fase" de combate à propagação da Covid-19, sustentou o 'número dois' da direção dos socialistas, lembrando que esses quadros legais permitem em concreto a obrigatoriedade da testagem, o isolamento profilático dos doentes, o rastreio dos contactos de risco e o encerramento de certas atividades.
No mesmo sentido, o PSD, pela voz do deputado e vice-presidente da bancada do PSD, Ricardo Baptista Leite, considerou que existem condições para o país, a nível nacional, avançar para a última fase do processo de desconfinamento, sustentando que "há margem para utilizarmos outros instrumentos legais para lá do Estado de Emergência para conseguirmos responder à pandemia no nosso país".
Também o Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV) reiterou a necessidade de acabar o Estado de Emergência. "Não faz sentido continuar com o Estado de Emergência, porque já, o dissemos, não é o Estado de Emergência que nos protege da doença, é sim testar, isolar, rastrear e vacinar para ficarmos com uma imunidade que nos proteja nos próximos tempos", afirmou a deputada Mariana Silva aos jornalistas, depois do encontro entre especialistas e políticos, no Infarmed.
Já o deputado Moisés Ferreira elencou que "Portugal está numa situação epidemiológica em que a incidência está relativamente controlável, em que o risco de transmissibilidade também está dentro dos padrões daquilo que é controlável, em que até apesar de ter havido um espectável aumento da mobilidade, por via do desconfinamento, não se registaram novos surtos, a vacinação está a funcionar".
Pelo que, defendeu, "não nos parece que faça sentido manter o Estado de Emergência", assinalou, sustentando que "é um estado de exceção onde existe a suspensão de alguns direitos fundamentais, constitucionais, por uma ameaça grave". Para o BE, "essa ameaça grave neste momento não parece estar a existir, tendo em conta a situação epidemiológica".
E, pouco depois das 15h, e já após estabelecido o contacto telefónico com o Presidente da República, o deputado do Iniciativa Liberal confirmou que "hoje é um dia feliz". E porquê? "Vamos deixar de estar em Estado de Emergência" a partir do próximo dia 1 de maio.
"O Presidente da República prepara-se para propor a não renovação do Estado de Emergência. Teremos chegado ao fim desta saga que tanto tem prejudicado o país", revelou João Cotrim Figueiredo, numa declaração aos jornalistas a partir dos Passos Perdidos, no Parlamento.
[Notícia atualizada às 16h45]
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