"É evidente que estou de acordo que não haja Estado de Emergência"

Rui Rio está de acordo com a não renovação do Estado de Emergência, desde que tal não seja necessário, do ponto de vista jurídico, para decretar as medidas para controlar a pandemia.

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© Rita Franca/NurPhoto via Getty Images

Filipa Matias Pereira
28/04/2021 19:50 ‧ 28/04/2021 por Filipa Matias Pereira

Política

Covid-19

O líder do PSD manifestou-se favorável à não renovação do Estado de Emergência, esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação do candidato do PSD à Câmara de Torres Vedras, Duarte Pacheco. 

"Se, do ponto de vista legal, não é necessário o Estado de Emergência às medidas que são necessárias, é evidente que estou de acordo que não haja Estado de Emergência", indicou. 

Este, acrescentou o líder 'laranja' "não é um problema político. É, acima de tudo, um problema jurídico".

A questão política, detalhou o social-democrata, diz respeito à forma como "vamos combater a pandemia. Depois, vamos ver se para esse combate é necessário o Estado de Emergência ou não. Não sendo, se os juristas dizem que não, então para quê que o iríamos ter?". 

O líder do PSD espera agora que o Governo, que se reunirá amanhã em Conselho de Ministros, decrete as medidas "que estão programadas desde o Rt (indicador de transmissibilidade) e os novos casos por 100 mil habitantes estejam em linha com o que é necessário". 

Recorde-se que, numa comunicação ao país ao final da noite de terça-feira, o Presidente da República anunciou que não renovou o Estado de Emergência. Este estado de exceção, recorde-se, foi declarado 15 vezes e vigorou por 173 dias consecutivos. 

Leia Também: "Decidi não renovar o Estado de Emergência", mas "não estamos livres"

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