Na discussão do Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025 na Assembleia da República, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira acusou o Governo de ter sido "incapaz nos últimos cinco anos de fazer investimento público" e de não ter apoiado as empresas "na dimensão que a crise exigia".
"Precisamos de um discurso sério, os portugueses já estão fartos de serem enganados pelos governos socialistas, é o momento de colocar a competitividade no centro", defendeu.
Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles acusou igualmente o executivo de "propaganda", de tratar o investimento privado como "parente pobre" e de ter, no PE e no Programa de Recuperação e Resiliência, uma visão "estatizante e corporativa".
"O Governo diz esperar, no PRR, apoiar a recuperação de mais de mil empresas. Num país que tem mais de 1,3 milhões de empresas, acha que esta gota de água no oceano vai servir para recuperar?", questionou, acusando ainda o executivo socialista de ter ficado aquém do Governo PSD/CDS-PP em termos de investimento público.
Sem resposta clara, ficou a pergunta de Cecília Meireles sobre a anunciada abertura de uma residência universitária exclusivamente para os filhos dos funcionários públicos, que a democrata-cristã classificou de "medida um tanto salazarenta".
Por seu lado, o deputado e 'vice' da bancada socialista João Paulo Correia classificou o discurso do PSD como "uma farsa".
"Pede mais despesa social, mais investimento público, quando, há poucos meses, na discussão do Orçamento do Estado acusaram o Governo de ir longe de mais na despesa pública e nunca foram capazes de dizer em que parte da despesa iam cortar", criticou, defendendo que este PE "não traz um pingo de austeridade para os próximos cinco anos".
Também o ministro das Finanças, João Leão, salientou que os apoios a fundo perdido às empresas no primeiro trimestre foram de 1.200 milhões de euros, "um ritmo de 150% superior à medida mensal do ano passado".
"Quando governou, o PSD não promoveu o investimento público. Ainda hoje pagamos indemnizações em tribunal por conta dos investimentos que rasgaram", criticou.
A deputada do BE Mariana Mortágua desafiou o Governo a comprometer-se a não fazer qualquer injeção no Novo Banco antes da conclusão da auditoria em curso do Tribunal de Contas (TdC),
"Vai cumprir a lei do Orçamento do Estado e trará qualquer injeção no Novo Banco para ser discutida e votada no parlamento?", questionou.
Na resposta, João Leão limitou-se a assegurar que "o Governo irá sempre cumprir a lei".
"Nesta fase, não nos devemos precipitar. Falta a auditoria do TdC, de que ainda não temos conhecimento da versão final, só depois de avaliarmos toda a informação saberemos qual o montante que podemos e devemos transferir através do fundo de resolução", respondeu.
O deputado e porta-voz do PAN André Silva questionou o Governo sobre um alegado corte previsto no PE para os órgãos de soberania em 2022 de 264 milhões de euros, alertando que, por exemplo, o Tribunal Constitucional nem dispõe de meios para constituir a Entidade da Transparência.
Na resposta, o ministro das Finanças referiu que essa verba "não tem nada a ver com tribunais, mas com uma despesa excecional que não se materializa".
Pelo PCP, a deputada Paula Santos alertou que a prioridade de reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) "não é compatível com os condicionalismos do Programa de Estabilidade", o que foi contestado igualmente pelo Governo.
Por várias vezes, o ministro das Finanças salientou que este PE não prevê qualquer "aumento de impostos global".
Já na parte do debate sobre os projetos de resolução, o deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, afirmou que este programa vem provar que "sem o dinheiro a Europa Portugal não existe" e criticou a dependência do PE e do PRR, que "são ambos maus".
A "falta de ambição do plano é chocante" e o PS, acusou ainda, prova que "não sabe fazer o país crescer", precisando Portugal de "políticas mais liberais".
Pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), José Luís Ferreira criticou a dependência do país do "visto prévio" de Bruxelas.
"Por mais remendos que se façam aqui e acolá, serão sempre programas condicionados pelo exterior" e que estão "muito longe de responder aos problemas do país e dos portugueses", disse.
André Ventura, deputado único do Chega, afirmou que "se não fosse uma farsa", o Programa de Estabilidade "é uma incógnita" e criticou o Governo de estar de "mão estendida" à Europa a pedir dinheiro.
Dinheiro que, se não vier, isso significa que o Governo pode estar em causa: "Nem o senhor é ministro das Finanças nem António Costa é primeiro-ministro."
[Notícia atualizada às 20h58]
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