"Nos últimos dias o país tem estado de olhos postos em Odemira, mas esta não é uma realidade recente, nem para a qual o Governo não tenha sido alertado ao longo dos últimos anos", afirmou a deputada Bebiana Cunha, na abertura do debate de urgêcia sobre a situação em Odemira.
A deputada indicou que esta questão, que ficou na ordem do dia devido à pandemia de covid-19, "alerta para outras zonas do país, nada que o RASI [Relatório Anual de Segurança Interna] já não indiciasse e que o SEF já não tivesse apontado" e frisou que o flagelo do tráfico que não se resume só à agricultura".
"Só desde 2015, no Alentejo, o SEF investigou e deu seguimento a 82 casos de angariação de mão de obra ilegal, auxílio à imigração ilegal, escravatura, tráfico de pessoas para exploração laboral e trafico de menores", elencou Bebiana Cunha, defendendo que "este não é o momento de tirar os processos que já estavam a decorrer no SEF" e que o Governo deve "prever normas transitórias que permitam as investigações chegar ao fim, sem perder prova".
"Porque mais importante do que possa ser o ego do senhor ministro da Administração Interna é salvar vítimas, essa deve ser a missão desta casa e do Governo", acrescentou, defendendo um "programa integrado para dar resposta a este problema multifatorial e que tenha a intervenção dos vários ministérios".
Para o PAN, "este é um assunto demasiado sério para entrar em negacionismo de que não há tráfico de seres humanos, de que não há auxílio à imigração ilegal, de que não há fraude de documentos, enfim, uma panóplia de crimes conexos".
"Queremos ouvir o Governo falar de vidas e de salvaguarda de direitos humanos. Queremos ter a garantia de que o Governo vai combater este flagelo e não escondê-lo debaixo do tapete, sacudir a água do capote ou jogar o jogo do empurra entre ministérios. Queremos ouvir o Governo falar sobre a resolução do Conselho de Ministros nº179/2019 que permitiu estes alojamentos diminutos e segregados", desafiou Bebiana Cunha, questionando "quantas ações de fiscalização promoveu" a estas estruturas.
Para o PAN, é necessário apostar em "fortes campanhas de sensibilização" de combate ao tráfico de seres humanos e "é fundamental que se reforcem as equipas multidisciplinares, os meios de investigação e instrução, que garantam que se assegura a celeridade dos processos desde a investigação ao tribunal".
Na sua intervenção, a deputada referiu também o impacto ambiental das explorações agrícolas intensivas daquela região, defendendo que "as boas práticas agrícolas têm de ser incentivadas e seguidas".
As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19.
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