Num requerimento hoje divulgado, o CDS-PP questiona se estão previstas alterações nas condições de acesso ao estatuto, nomeadamente se poderá passar a ser concedido a pessoas sem ligação familiar ao dependente a cargo, e quando estarão concluídos os processos em análise.
Os deputados Ana Rita Bessa e Pedro Morais Soares invocam ainda as preocupações manifestadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que na terça-feira considerou que existirão "muitíssimos mais cuidadores informais do que aqueles que ficam registados".
"É uma questão que me preocupa muito. Eu acho que há muitíssimos mais cuidadores informais do que aqueles que ficam registados. Não sei se são dezenas de milhares ou centenas de milhares, mas é só olhar para as famílias que têm cuidadores informais da própria família ou outros. E fico preocupado quando se faz uma lei e no fim aparecem 2000 ou 3000 cuidadores informais que preenchem os requisitos", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
No requerimento dirigido à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o CDS-PP pediu explicações sobre dados avançados pelo Jornal de Notícias na terça-feira, dando conta de que a "maioria dos cuidadores" não tem acesso ao apoio, havendo "apenas 2.719 pessoas reconhecidas enquanto tal, num universo de cerca de 1,4 milhões em Portugal".
Entretanto, na quarta-feira, em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes, avançou com números atualizados à data de 10 de maio, e adiantou que desde o arranque do projeto-piloto, a 01 de junho de 2020, 7.697 pessoas entregaram o pedido para terem direito ao estatuto de cuidador informal, 1.952 das quais dentro dos 30 concelhos que integram os projetos-piloto.
Destes quase 7.700 requerimentos, foram deferidos 2.916, o que representa 37,8% do total, enquanto 2.616 foram indeferidos (34%), havendo ainda 2.165 requerimentos em análise ou a aguardar uma decisão, adiantou, negando que o número total de possíveis beneficiários seja de 1,5 milhões de pessoas alegando que esse número "não coincide com as condições de acesso ao estatuto".
Defendendo que o apoio aos cuidadores "deve constituir uma prioridade nas políticas públicas de saúde e segurança social", o CDS-PP questionou ainda quando estarão concluídos todos os processos em análise e "para quando a aplicação plena do Estatuto e não apenas pilotos que reduzem o seu âmbito e alcance".
"As famílias e os cuidadores informais carecem de apoios estruturados que possam promover a manutenção dos doentes crónicos no domicílio e também o combate à exaustão familiar, sendo absolutamente necessário promover apoios efetivos e estruturados aos cuidadores informais (no hospital e na comunidade)", defende o CDS-PP no texto.
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