Em comunicado, Diogo Araújo Dantas, candidato do Partido Popular Monárquico (PPM) à presidência da Câmara do Porto afirma que "este é apenas mais um caso de indícios de corrupção entre políticos em Portugal" e destaca que a "impunidade com que o poder se move na justiça é algo vergonhoso".
"Esta decisão não muda absolutamente nada" foi a afirmação mais importante, que revela bem que os donos do poder vivem num país diferente do resto dos cidadãos", afirma o candidato, referindo-se à reação do presidente da autarquia, Rui Moreira, à decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de o levar a julgamento no âmbito do caso Selminho.
Numa declaração nos Paços do Concelho sem direito a perguntas dos jornalistas, o autarca independente afirmou que a decisão não interferirá na sua avaliação sobre uma recandidatura à Câmara do Porto, lamentando a mesma e considerando que "nada de novo resulta" dela.
Para Diogo Araújo Dantas, a "normalização deste comportamento" deve "preocupar", defendendo que "achar que é tudo normal é pactuar e ser cúmplice".
"Inclusive quem ficar comovido com o espetáculo televisivo", refere o candidato do PPM, acrescentando que mais do que o caso Selminho, o preocupa que a "corrupção esteja nas raízes do poder camarário e central em Portugal".
Diogo Araújo Dantas diz ainda não voltar a falar sobre o caso Selminho "até às eleições".
"Infelizmente, estes acontecimentos são normais se votamos sempre nos do costume ou seus aliados", acrescenta.
O presidente da Câmara do Porto vai a julgamento no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município, decidiu hoje o Tribunal de Instrução do Porto.
A juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, decidiu pronunciar (levar a julgamento) o autarca, "nos exatos termos" da acusação do Ministério Público (MP), disse à agência Lusa fonte judicial.
No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o MP defendeu que Rui Moreira fosse a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida. Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos a câmara à empresa imobiliária (Selminho), que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.
A defesa de Rui Moreira, acusado de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
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